Suprema Corte britânica veta retorno da 'noiva do Estado Islâmico' - Plataforma Media

Suprema Corte britânica veta retorno da ‘noiva do Estado Islâmico’

A Suprema Corte da Grã-Bretanha decidiu nesta sexta-feira (26) que Shamima Begum, conhecida como a “noiva do EI”, que perdeu a cidadania britânica por se unir quando era adolescente ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria, não pode retornar ao país para contestar a decisão.

Em um caso que virou símbolo do problema para os países ocidentais de como tratar seus cidadãos que se uniram aos extremistas, os juízes concordaram “por unanimidade” com o governo de Boris Johnson, que desejava impedir seu retorno, alegando motivos de segurança.

A principal instância judicial britânica decidiu, desta maneira, “suspender a apelação de Shamima Begum até que possa desempenhar um papel efetivo sem colocar a segurança pública em perigo”, anunciou o presidente do tribunal, Robert Reed.

Nascida e criada em Londres, Begum, atualmente com 21 anos, abandonou sua casa quando tinha 15 anos para viajar para a Síria com duas colegas de escola em 2015. No país, ela se casou com um combatente do EI, um jihadista holandês oito anos mais velho que ela. 

A fuga das três jovens comoveu o Reino Unido há seis anos. 

Em 2019, Begum voltou a abalar a opinião pública britânica quando declarou, em uma entrevista ao jornal The Times, que não se arrependia de ter viajado para a Síria e que não se sentiu “em absoluto perturbada” ao ver uma cabeça decepada em uma lata de lixo.

Depois da comoção, o Reino Unido retirou o passaporte de Begum, alegando motivos de segurança nacional, e que ela poderia optar por outra cidadania, a de Bangladesh, país de nascimento de seus pais.

– “Ameaça permanente” –

Desde então, a jovem luta para conseguir retornar ao Reino Unido e defender a devolução da nacionalidade britânica, um caso que a Justiça considera que deve ser examinado em sua presença.

“Não se pode supor (…) que, porque Begum viajou para a Síria e existem provas de seu alinhamento com a organização Estado Islâmico, agora representa uma ameaça permanente”, afirmou seu advogado, David Pannick, no último dia de audiências na Suprema Corte em novembro.

A jovem está detida em um campo para membros do EI administrado pelos curdos na Síria. Seu marido está preso neste país, e seus três filhos morreram. 

Ela afirma que a decisão de revogar sua cidadania foi ilegal, pois a transformou em apátrida e a expôs a um risco de morte, ou de tratamento desumano e degradante. 

O ministro das Relações Exteriores de Bangladesh rejeitou qualquer possibilidade de concessão da cidadania. 

O Tribunal de Apelação britânico determinou em julho que Begum deveria retornar para apresentar um recurso justo e efetivo. O Ministério do Interior recorreu e insistiu em que ela permanece “alinhada” com a organização extremista. 

Um advogado do governo afirmou, na Suprema Corte, em novembro passado, que seu retorno ao país criaria um “maior risco de terrorismo”.

– “Lavar as mãos” –

Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão da Justiça.

Para a ONG Liberty, estabelece-se um “precedente perigoso”. “O direito a um julgamento justo nos protege a todos e a cada um de nós”, afirmou em um comunicado.

“Não se contribui para a segurança nacional sacrificando os direitos humanos”, declarou a Human Rights Watch.

O Reino Unido deve repatriar as famílias britânicas para que as crianças possam “receber a atenção de que precisam, e os adultos possam ser processados quando existirem acusações”, disse a diretora da Reprieve, Maya Foa.

Begum foi encontrada quando estava grávida de nove meses em um campo de refugiados sírio, em fevereiro de 2019. O bebê morreu pouco depois do parto. Os dois primeiros filhos de Begum também faleceram muito pequenos, quando ela vivia sob o domínio do EI. 

Em uma carta enviada aos ministros do Interior e das Relações Exteriores, quatro deputados do Partido Conservador de Johnson afirmaram que o Reino Unido “não deve lavar as mãos” sobre o destino dos 40 britânicos retidos em campos jihadistas, informo o Daily Telegraph. 

Em um artigo publicado no mesmo jornal conservador, um dos signatários, o ex-ministro do Desenvolvimento Internacional Andrew Mitchell defende que, “se estas pessoas são consideradas um perigo, há muitas razões para que retornem ao Reino Unido, onde podem ser tratadas pelo sistema de justiça penal britânico”. 

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