Os deputados estão preocupados com os recentes casos de jovens que arriscam ser expulsos de Macau porque os pais usaram informações falsas para obter autorização de residência.
A questão foi levantada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que começou hoje a discutir na especialidade o novo regime de controlo da migração, e surge depois de o Tribunal de Ultima Instância (TUI) ter decidido a favor de uma jovem que pode vir a perder o BIR por causa do registo de paternidade.
A proposta de lei prevê que as autorizações de residência ou de permanência sejam nulas caso tenham sido obtidas com base em documentos ou informações falsas. Mas a medida, destaca o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, pode ter consequências além de quem cometeu a fraude. “O que acontece aos filhos cujos progenitores tenham obtido residência em Macau de forma fraudulenta e viram depois essa autorização declarada nula? Em princípio, os filhos não tiveram culpa”, aponta.
Há casos em tribunal de jovens sempre viveram em Macau, mas podem perder o direito à residência por alterações no registo de paternidade.
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