Remodelação não é a solução única para os problemas de governação em Timor-Leste - Plataforma Media

Remodelação não é a solução única para os problemas de governação em Timor-Leste

O líder do maior partido do executivo timorense disse hoje que a remodelação do Governo não é solução para problemas atuais, considerando que há que lidar com uma administração pública “toda minada” e com constantes bloqueios no sistema.

“Um país que passa a vida a pensar que a remodelação resolve todos os problemas vai entrar em crises permanentes”, disse em entrevista à Lusa Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

“Devemos saber quais os elementos de bloqueio em cada ministério – isto é possível saber – e corrigir. E não se trata apenas de mandar uma ou outra pessoa embora”, afirmou.

Os comentários de Mari Alkatiri surgem numa altura de debate político em Timor-Leste sobre eventuais alterações no elenco governativo, com eventuais mudanças em pastas detidas por atuais membros da Fretilin como de outros partidos.

Uma mudança que, eventualmente, poderia até vir a incluir elementos de outras forças políticas.

Questionado sobre a articulação entre os três partidos no Governo – o Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, a Fretilin e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – Alkatiri diz que tem falado sobre isso com o chefe do Governo.

“O primeiro-ministro vem da experiência que vem e tem o estilo de liderança que tem”, disse, numa alusão ao período em que Taur Matan Ruak comandou o braço armado da resistência timorense à ocupação indonésia.

“Não critico, mas quando conversamos tenho feito tudo para explicar que só existe um primeiro-ministro, mas que ele é chefe do Governo. Só falo ou não falo da remodelação com ele e enquanto não falar com ele não falo publicamente porque parece que estou a fazer pressão. É uma situação delicada”, admite.

No seio do Governo, frisou, as questões devem ser discutidas, mas “devem sempre ir a votação”.

Alkatiri aponta ainda o exemplo do funcionamento das reuniões do Conselho de Ministros, referindo que no primeiro Governo do país, que ele liderou, criou a figura de ministro “na” Presidência do Conselho de Ministros.

“Agora passou a ser ministro ‘da’ Presidência do Conselho de Ministros. O entendimento é de que no CM o PM só abre e depois é o ministro ‘da’ presidência que dirige. Mas não, não é isso que deve acontecer. Há aqui questões que vão ser corrigidas de certeza”, disse.

Alkatiri admite que há alguma “frustração” relativamente a lentidão da ação governativa, mas considera que parte do problema se deve a “não haver suficiente informação da parte do Governo ao público” sobre o processo em curso.

“Durante 12 ou 13 anos este país foi governado usando a democracia para se fazer ‘como eu quero’. A representatividade era cozinhada depois das eleições. E realmente foi tudo minado”, disse.

“As pessoas perderam completamente a capacidade de entender o processo. Vivem de promessas. E depois de 12 mil milhões de dólares gastos, qual foi o resultado?”, questiona.

Agora, defende, trata-se de “corrigir erros de 12 ou 13 anos” de um sistema “unipessoal” – numa referência ao ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão – onde a administração pública “está toda minada” criando obstáculos diários.

“E as minas principais estão dentro das cabeças. E isso dificulta a ação dos ministros, seja de que partido for. E dentro dos partidos políticos também. Eu sou secretário-geral da Fretilin e digo que mesmo dentro da Fretilin houve quem dissesse que é tempo de entrarmos e varrer tudo. E eu é que tenho travado. Porque o fundamental é criar uma administração pública profissional e apartidária”, considerou.

Daí que, mudanças no Governo dependem, em grande parte, explicou, da capacidade de os membros do executivo entender esse processo de necessária mudança, servindo de pouco “tirar o Antonio e por o Manuel, se ele vai para lá e enfrenta os mesmos obstáculos”.

“Uma função pública que não depende dos seus chefes diretos, dos ministros, mas de uma Comissão da Função Pública que diz que fez recrutamento por mérito, mas que sabemos que não era nada por mérito, com a desculpa agora que não se pode tirar o diretor porque foi nomeado por mérito”, afirmou.

“Ou tu rebentas com as leis todas e fazes a destruição do Estado ou tens que gerir as questões de outra forma. Temos de pegar e através da lei orgânica, provocar a mudança”, disse Alkatiri, afirmando que a primeira experiência nesse sentido está a ser feita no Ministério do Turismo, Comércio e Indústria.

O líder da Fretilin questiona o sobredimensionamento da Administração Pública, lamenta os constantes bloqueios ao trabalho do Governo e o excessivo número de cargos diretivos.

“Como é que temos tantos diretores gerais, mais diretores nacionais, mais diretores de departamento. É tudo tão pesado para quê? E muitos instrumentalizados. E depois ninguém decide porque têm medo. Ainda por cima agora com as ações da Câmara de Contas”, sustentou.

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