Decreta o Governo que o vírus entra nos restaurantes e cabeleireiros mas fica à porta da escola! - Plataforma Media

Decreta o Governo que o vírus entra nos restaurantes e cabeleireiros mas fica à porta da escola!

O país não aguenta outro confinamento” foi uma das frases mais ouvidas nos últimos meses. Efetivamente, durante muito tempo ouvimos o Governo afirmar que seria impensável que o país passasse por um segundo confinamento geral, principalmente pelo impacto económico que tal acarretaria.

Ainda que estejamos todos de acordo quanto à gravidade da presente situação sanitária, o mesmo não se pode dizer relativamente ao teor das medidas adotadas neste novo confinamento. É certo que a situação é crítica e que é preciso reduzir os níveis de transmissão da infeção, mas mais uma vez impõe-se a necessidade de adotar medidas coerentes.

Para travar a transmissibilidade, um estudo dava recentemente nota da importância de serem adotadas medidas que fossem no sentido de, por exemplo, incentivar a realização de aulas online para alunos do 3º ciclo; de fixar de restrições horárias para fazer compras por segmentos etários; de manter (obrigatório) o teletrabalho e de  reforçar a oferta de transportes públicos e respetiva limitação da lotação. Para os autores do estudo, estas seriam as quatro medidas capazes de garantir uma eficácia máxima, com o mínimo de danos.

Não podemos cair no erro ou na crença de que o vírus só entrará em determinados espaços, e não noutros, por obra e graça de um decreto do Governo.

Se, por um lado, ainda aguardamos pelo reforço de transportes públicos que o Governo prometeu em setembro, na sequência de diversos protestos na linha de Sintra – e cujos concursos para o efeito tardam em abrir-, por outro, em matéria de digitalização do ensino também não estamos melhor.

Precisamente, no que diz respeito às escolas, advertimos o Ministro da Educação para que, ao decidir manter as escolas em regime presencial, deveria pugnar da sua parte por não descurar a componente da saúde exigindo, para tal, um plano de testagem específico para a comunidade educativa. Também dissemos que no território continental se deveria ter feito o mesmo que se fez na Região Autónoma da Madeira, ou seja, adiar por uma semana o regresso à escola no 2º período para testar os profissionais, apoiando financeiramente quem nessa semana tivesse de prestar apoio à família.

Na decisão de manter os estabelecimentos de ensino a funcionar, bem sabemos que está subjacente uma importante dimensão social e até relacionada com os processos de aprendizagem. Mas o que, na verdade, mais parece ter pesado na decisão do Governo terá sido o facto de o Ministro da Educação ter prometido que no início do ano lectivo 2020/2021 a transição digital estaria garantida. Prometeu, mas não cumpriu. Ora, dada a ausência de condições para a transição digital e em face do que falta resolver em matéria de Estado social, um confinamento que viesse a abarcar também a comunidade escolar iria agravar, novamente, as desigualdades sociais e o risco de menor acesso à educação por parte de crianças e jovens em contexto socioeconómico mais fragilizados. E esta era uma crítica inevitável a que o Governo se sujeitaria e um erro em que não quereria incorrer novamente.

Assim, tendo entretanto avançado um confinamento que exceciona as escolas, urge dar resposta às fragilidades com que a comunidade educativa se debate mediante uma estratégia eficaz que garanta a segurança de profissionais e estudantes. Muitos profissionais da educação reivindicam, e bem, que possam integrar a lista de prioritários da 2ª fase do plano de vacinação. Parece-nos legítimo, mas este é mais um tema relativamente ao qual aguardamos a resposta do Ministro de Educação sobre se está na sua agenda pugnar por que assim seja junto da tutela da Saúde.

Em matéria de COVID-19, e enquanto esperamos pela resposta, não podemos cair no erro ou na crença de que o vírus só entrará em determinados espaços, e não noutros, por obra e graça de um decreto do Governo.

*Deputada do partido Pessoas-Natureza-Animais (PAN) – Portugal

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