Presidente de Cabo Verde destaca “passo enorme” do país na cultura constitucional - Plataforma Media

Presidente de Cabo Verde destaca “passo enorme” do país na cultura constitucional

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, destacou ontem o “grande passo” do país na cultura constitucional durante os seus dois mandatos, que permitiram ainda garantir o funcionamento das instituições democráticas e estabilidade política, institucional e social.

Em declaração aos jornalistas, na cidade da Praia, no ato de apresentação pública do oitavo volume da obra “Magistratura de Influência”, o chefe de Estado cabo-verdiano começou por dizer que a avaliação dos seus mandatos como Presidente é mais uma “tarefa dos outros”.

Ainda assim, salientou que permitiu garantir o funcionamento regular das instituições democráticas, a estabilidade política e institucional e social no país e a defesa e promoção da Constituição.

Relativamente à Constituição da República, Jorge Carlos Fonseca disse que todos reconhecem que o país deu um “passo enorme” do ponto de vista da cultura constitucional.

“Nós passamos de períodos em que a Constituição era vista como uma espécie de referência muito abstrata, quase ali nos céus, um documento sem efetividade”, recordou o mais alto magistrado da nação cabo-verdiana.

Para o Presidente, hoje em dia não há decisão nos tribunais, requerimento de advogado, manifestações cívicas e políticas, sindicatos, grevistas, diferendos e pessoas que exigem a criação de municípios, que não invoquem a Constituição da República.

“Isto é, cada vez mais se invoca e se faz apelo à Constituição e também o facto de nós termos já há alguns anos uma jurisdição constitucional autónoma, que também contribui para o enraizamento dessa ideia, dessa consciência de que nós somos um Estado constitucional e que um Estado constitucional é aquele que se fundamenta na Constituição e que se limita por uma Constituição e que nenhuma democracia existe fora dela ou contra ela”, explicou.

Sobre a obra Magistratura de Influência, que já vai na sua oitava edição, o chefe de Estado disse que é uma iniciativa para ter o registo das principais intervenções nos planos interno e externo, no processo legislativo, as mensagens, principais discursos em ocasiões mais relevantes da vida do país.

As obras, conforme disse, vão estar à disposição da sociedade em geral, dos estudiosos do fenómeno político e das diferentes áreas sobre as quais se pronuncia, desde juventude, política externa, integração africana, relações internacionais do geral, economia ou ambiente.

“Mas sobretudo questões que têm a ver com afirmação da democracia, cidadania democrática e a extensão de uma cultura da Constituição”, sustentou o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, que termina o segundo e último mandado constitucional em outubro deste ano.

Nas declarações aos jornalistas, Jorge Carlos Fonseca analisou ainda o seu contributo nos 30 anos de democracia do país, que se assina a 13 de janeiro, dizendo que lutou para a afirmação da democracia por diversas formas, desde a juventude até agora.

Para o Presidente, a democracia cabo-verdiana está “de boa saúde”, prova disso é que, com oscilações, o país nunca esteve fora dos melhores 25 ou 30 nos rankings mundiais.

“Se nós olharmos para o mundo que nos rodeia, mesmo o que se passa em países considerados de democracia mais consolidada que nós, temos razões para estarmos satisfeitos e orgulhosos, mas também ambiciosos para fazer uma democracia avançada”, avaliou.

O dia 13 de janeiro, feriado nacional, assinala a realização das primeiras eleições multipartidárias no país em 1991, após 16 anos em regime de partido único.

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