Valor representa mais de metade do total apurado para o IRS. Despesa fiscal do Estado ascendeu a 13,2 mil milhões em 2019.
O “Eldorado” fiscal criado para atrair os chamados “cérebros” e pensionistas com elevada capacidade financeira através de uma taxa de IRS mais baixa, gerou um benefício para esses contribuintes de 620 milhões de euros em 2019, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE).
Os dados referentes ao ano passado mostram que a despesa fiscal – receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes – ascendeu 1.153 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 10,2% face a 2018. Com este aumento, o benefício fiscal mantém-se com um peso de mais de metade para este imposto.
“A despesa fiscal em IRS (1.153 milhões de euros) aumentou 107 milhões de euros, sendo que a referente ao benefício fiscal dos residentes não habituais (RNH) teve um incremento de 72 milhões de euros (13,1%), passando a constituir 53,7% da despesa fiscal do imposto e a mais elevada de 2019 (excluindo a despesa em sede de IVA)”, lê-se no relatório da instituição que controla as contas públicas.
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