São Tomé e Príncipe lança Projeto de Modernização do Sistema de Justiça

São Tomé e Príncipe lança Projeto de Modernização do Sistema de Justiça

Os presidentes da República, Evaristo Carvalho, e do parlamento, Delfim Neves, e o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, assinaram hoje um Projeto de Modernização do Sistema de Justiça são-tomense para os próximos três anos, estimado em 3,880 milhões de euros.

O documento foi assinado no final de duas horas da terceira reunião de alto nível sobre a Justiça que decorreu no Palácio Presidencial de São Tomé e Príncipe.

“A separação de poderes é um valor constitucional, estruturante de São Tomé e Príncipe, essencial ao funcionamento pleno do Estado de direito democrático, à realização dos direitos de todos os cidadãos e à sua igualdade perante a lei”, disse a ministra da Justiça e Direitos Humanos no final do encontro.

Reforçar a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público em relação aos demais poderes do Estado é um dos resultados estratégicos que se espera com este Projeto de Modernização do Sistema de Justiça.

O documento assinado tem uma vigência de três anos, altura em que deverão estar concluídos todos os passos no sentido da reforma da justiça que os subscritores consideram fundamental para o acesso universal à justiça, estabilidade e a paz social.

“A modernização e reforço do sistema da justiça assumem particular importância, constituindo-se por si num dos vetores da agenda de transformação de desenvolvimento da economia”, sublinhou Ivete Lima.

O projeto prevê a organização de um Fórum de Justiça todos os anos até 2025 para fazer o balanço das atividades desenvolvidas, alterar a Lei 19/2017, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e a lei de secretaria deste tribunal.

A ministra da Justiça, Direitos Humanos e Administração Pública referiu que 50% dos 3,880 milhões de euros para executar o Projeto de Modernização do Sistema de Justiça “já estão garantidos”.

Entre as atividades constantes do plano de reforma de justiça estão incluídas também a formação de quadros, reabilitação, construção de infraestruturas e apetrechamento com materiais e equipamentos, assistência técnica, gestão administrativa e financeira dos tribunais e do Ministério Público.

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