Chumbado recurso que visava associações beneficiantes de subsídios altos a revelar contas - Plataforma Media

Chumbado recurso que visava associações beneficiantes de subsídios altos a revelar contas

Os deputados chumbaram ontem o recurso apresentado para o plenário por Sulu Sou contra uma decisão tomada pela Mesa, o órgão de direcção da Assembleia Legislativa (AL).

Em causa estava a admissão de um projecto de lei para obrigar as associações que recebem subsídios, acima de determinado montante, a publicarem as contas para que haja escrutínio relativamente à aplicação dos fundos públicos.

O projecto de lei foi rejeitado liminarmente, em Outubro, pelo presidente da AL, Kou Hoi In, por “envolver o ‘funcionamento’ do Governo” e, portanto, tratar “matéria cuja iniciativa legislativa é reservada em exclusivo” ao Executivo. Uma decisão secundada depois pela Mesa da AL e da qual Sulu Sou recorreu então agora para plenário, contestando a “falta de fundamentação” e a “aplicação errada” de artigos da Lei Básica e do Regimento da AL.

No entanto, a maioria dos deputados decidiu ficar do lado do órgão de direcção da AL, com o recurso a colher apenas quatro votos a favor, incluindo do proponente.

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