Em livro lançado nas eleições, Francisco Brito Cruz faz diagnóstico sobre o direito na era das fake news.
A legislação eleitoral não acompanhou as transformações do consumo de mídia na última década e precisa ser repensada sob a lógica das redes. Na dinâmica digital, qualquer cidadão vira um influenciador de campanha e o uso de dados pessoais entra com força no jogo democrático.
Francisco Brito Cruz, doutor em filosofia e teoria geral do direito pela USP, defende essa e outras ideias no livro “Novo Jogo Velhas Regras” (ed. Letramento, 457 págs., R$ 79), que aborda o direito na nova era da propaganda política e das fake news.
Com prefácio de Fernando Henrique Cardoso, a obra foi lançada durante as eleições municipais deste ano. O pesquisador faz um amplo resgate da comunicação política —da dominância da TV nos anos 1990 até sua conversão digital a partir de 2010—, pontuando problemas contemporâneos como desinformação, polarização e microdirecionamento de conteúdo.
Para ele, é preciso não apenas atualizar regras, como a que proibiu disparo em massa após a eleição de 2018, mas debater uma legislação para internet que cubra áreas inimagináveis à política do passado, pautada por comícios e horário eleitoral gratuito.
“Sugiram muitas coisas que não estão nem na TV e nem na rua. Essas coisas ficam em áreas cinzentas em que não sabemos se o conteúdo é controlado pelo candidato ou não, se é pago ou não, e se deve ser considerado propaganda eleitoral ou não. O conjunto de regras foi pensado para a situação anterior”, diz.
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