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Governar sob o signo da pandemia

No próximo ano será escolhida uma nova Assembleia Legislativa. As Linhas de Ação Governativa (LAG) apresentadas esta semana pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng, são as últimas debatidas pelos atuais deputados. O PLATAFORMA ouviu o que pensam deputados e um membro do Conselho Executivo sobre o documento. Já o chefe do Governo disse que uma recuperação económica firme está dependente da chegada de uma vacina

O membro do Conselho Executivo de Macau Leonel Alves classificou o documento como “um programa político, concreto, realista, que prevê um cenário relativamente positivo” para o território.

Para o também jurista, “a recuperação paulatina da economia, dependente da evolução da situação pandémica, assim como o avizinhar de uma vacina para combater a Covid-19, vão produzir efeitos benéficos na sociedade”.

“Todavia nada está garantido. Por isso, as LAG são muito realistas, prevendo as duas hipóteses. É óbvio que o Governo tem de dar um sinal positivo para acalentar as esperanças da população, é um sentido político positivo, mas é preciso ter também as devidas cautelas”, assinalou, lembrando que, “felizmente, Macau tem reservas financeiras bastantes robustas”, que permitem que “as políticas sejam implementadas como deve ser”.

E concluiu: “Há uma boa dose de realismo. O chefe do Executivo é muito meticuloso nas análises, sobretudo ao nível dos números. É um expert das nossas finanças públicas e, apesar de o momento não ser o melhor, é a pessoa mais aconselhada para liderar num período em que os ventos e as ondas são fortes e podem levar-nos a enfrentar alguns tornados”.

O deputado Sulu Sou entende que desde a última mudança de Governo, os relatórios emitidos contêm um calendário mais preenchido. Porém, acredita que as medidas postas em prática estão cada vez mais concentradas nas questões políticas. “Penso que isso de deve ao nosso atual contexto, tanto a nível regional, como nacional e internacional. Em Macau, ao longo dos últimos anos, a segurança nacional e a governação política não têm se têm apresentado como problemas muito relevantes e predominantes. Todavia, estas duas vertentes têm vindo a tornar-se cada vez mais presentes, logo evidentes, nas linhas de ação governativa”. Sobre uma recandidatura às eleições de 2021 para a Assembleia Legislativa, Sulu Sou afirmou desejar prosseguir o trabalho, mas lembrou que, primeiro, precisa de reunir-se com a Associação Novo Macau antes de tomar qualquer decisão.

Já a deputada Lei Cheng I, eleita por sufrágio direto pela Associação dos Operários, salientou que a Habitação, merece “mais atenção” nas LAG agora apresentadas. “No passado, o Governo dizia que a terra era insuficiente, ou que os terrenos não utilizados não tinham sido recuperados ou o processo não estava ainda concluído. Neste documento, há uma direção no planeamento para a nova área recuperada na zona A. Lei Cheng também expressou esperança que de avanços em termos da reclamação pelas autoridades de terrenos não utilizados, considerando que agora existe “uma direção mais clara” para esta situação.

Para Wu Chou Kit, que integra o grupo de deputados nomeados pelo chefe do Executivo, as LAG refletem as preocupações decorrentes dos problemas económicos de Macau. Depois de assinalar que a diversificação tem sido uma preocupação dos decisores, considerou que, “desta vez, é especialmente destacado que a indústria do jogo não deve continuar a dominar o desenvolvimento económico”. “É necessário rentabilizar várias indústrias inovadoras e apoiar a expansão de empresas locais”, disse. Destacou ainda a adoção de uma nova direção para a criação de novos talentos.

Pandemia vai continuar a condicionar o futuro 

A riqueza produzida em Macau durante este ano (PIB) vai cair 60,9 por cento, comparativamente ao ano anterior. Esta é a previsão do Governo liderado por Ho Iat Seng. E a saída para a crise, nas palavras do chefe do Executivo, está no aparecimento de uma vacine que faça “o mundo” regressar à normalidade pré-pandemia.

Na origem desta quebra está a pandemia causada pelo novo coronavírus. Nos primeiros 10 meses do ano, o território assistiu à redução, na ordem dos 70 mil milhões de patacas, da receita de impostos diretos sobre o jogo, comparando com o ano passado. Entre janeiro e outubro de 2019, Macau amealhou receitas ligeiramente acima dos 94 mil milhões de patacas.

A quebra do PIB local foi mais acentuada do que a mais recente previsão avançada pelo Fundo Monetário Internacional para Macau e que apontava para um recuo na ordem dos 52 por cento.

Embora a indústria do Jogo seja, sem contestação, o motor da economia local, Ho Iat Seng não abriu mão do que o Governo está a preparar para a renovação das licenças das operadoras locais, com os contratos a terminarem em 2022. Setores ligados ao Jogo têm sugerido o adiamento do novo concurso devido à situação pandémica.

No documento apresentado aos deputados, Ho Iat Seng admitiu, que o PIB do território possa chegar aos “dois dígitos” em 2021, caso a situação da epidemia em Macau e regiões vizinhas continue controlada e a melhorar.

Naquele que será o segundo ano consecutivo com orçamento deficitário, o chefe do Governo anunciou um reforço de 18,5 mil milhões de patacas para responder à crise da covid-19, para estimular a procura interna.

O montante destina-se a ser aplicado, sobretudo, no setor das obras públicas e visa, segundo as LAG, “reforçar a procura interna e estabelecer um alicerce em prol da recuperação estável da economia”.

“A estabilização económica, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional”, são os grandes objetivos do Governo para o setor económico e financeiro em 2021.

Durante a sessão de respostas às perguntas dos deputados, Ho Iat Seng mostrou grande pragmatismo, não escondendo que a saída para a crise económica causada pela pandemia está dependente de ser encontrada uma vacina que produza “os devidos efeitos”.

“Ou seja, só assim [com uma vacina] vai acontecer a recuperação económica. Vamos poder tirar as máscaras e abrir as portas, permitindo que turistas de todo o mundo entrem em Macau”. 

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