A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, ontem à tarde, na generalidade, por unanimidade, a revisão de um decreto-lei, em vigor desde 1999, sobre o Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais.
O diploma foi aplaudido sobretudo por trazer uma redução da carga lectiva dos professores, mas foram levantadas preocupações nomeadamente em relação ao futuro sistema de avaliação de desempenho, cujos contornos vão ser definidos antes por regulamento administrativo.
Chan Hong, que falou num diploma “há muito esperado”, deu conta de que a incógnita relativamente aos futuros moldes da avaliação do desempenho está a “preocupar” os docentes das escolas públicas.
“Os docentes estão muito atentos a esta matéria porque estão preocupados com a justiça”, afirmou a também vice-directora da Escola Secundária Hou Kong, deixando claro que pretende seguir o assunto durante a análise do diploma em sede de comissão.
Os métodos de avaliação, o âmbito de aplicação e todo o processo de avaliação do desempenho dos docentes serão definidos por regulamento administrativo complementar, mas a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, garantiu apenas que o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vai servir de “referência”, prevendo também um mecanismo de impugnação.
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