Nomeação "histórica" do vice-primeiro-ministro na Guiné-Bissau é inconstitucional - Plataforma Media

Nomeação “histórica” do vice-primeiro-ministro na Guiné-Bissau é inconstitucional

Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, surpreendeu tudo e todos com a nomeação de Soares Sambú para o lugar de vice-primeiro-ministro do país. A decisão, alegadamente sem o aval do Governo, é ilegal, defende um jurista

Esta é a primeira vez que o país tem oficialmente um vice-primeiro-ministro. Soares Sambú foi o escolhido para o novo cargo. Sambú foi o diretor de campanha de Umaro Sissoco Embaló na corrida às eleições presidenciais.

“É o senhor Soares Sambú nomeado vice-primeiro-ministro e ministro da presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, coordenador para a Área Económica”, pode ler-se no decreto presidencial número 53/2020 assinado pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

Com esta decisão, o Presidente da Guiné-Bissau exonera do cargo de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares Mamadu Serifo Djaquité, que era também porta-voz do Governo. O caso torna-se ainda mais surpreendente na medida em que os decretos, o chefe de Estado não menciona que se tenha consultado o Governo de Nuno Nabiam ou se foi a proposta até tenha sido do Executivo, avança a Deutsche Welle África.

Em conversa com a empresa de radiodifusão alemã, o jurista e analista político Luís Petit assgura que a figura do vice-primeiro-ministro não existe no sistema político da Guiné-Bissau, o semipresidencialismo. E acusa o Presidente de estar “fora da lei” e de, ao mesmo tempo e de forma unilateral, arrastar o país para o presidencialismo absoluto.

Assine nossa Newsletter