Plataformas de streaming forçadas a pagar nova taxa. Lei aprovada com alterações - Plataforma Media

Plataformas de streaming forçadas a pagar nova taxa. Lei aprovada com alterações

A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi esta terça-feira aprovada na especialidade, em sede da Comissão de Cultura e Comunicação, no Parlamento.

Entre as medidas que os deputados aprovaram, numa votação ponto a ponto, está uma nova obrigação para os serviços de streaming, sujeitando-os “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”, que reverte para o orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) .

A nova obrigação anual foi uma proposta do PS – cujo impacto financeiro está por apurar -, que surgiu esta segunda-feira e vai contra a intenção inicial do Governo, que queria que as plataformas, em vez de pagarem a taxa de subscrição de 2 euros exigida aos serviços tradicionais de TV, pudessem, em alternativa, investir na produção audiovisual em língua portuguesa, com total liberdade de escolha quanto aos projetos a produzir.

Ontem foi também aprovada, por todos os partidos, uma proposta introduzida pelo Bloco de Esquerda, que obriga o YouTube a pagar também a taxa aplicada sobre a publicidade que exibe.

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