Parlamento timorense não chega a acordo sobre resolução para combater assédio a mulheres - Plataforma Media

Parlamento timorense não chega a acordo sobre resolução para combater assédio a mulheres

Os deputados do Parlamento timorense não conseguiram hoje acordar numa proposta de resolução que recomendava ao Governo medidas para prevenir e combater a violência e assédio sexual contra mulheres e meninas nos transportes públicos.

“É um problema grave e eu própria já tive esta experiência”, disse à Lusa a deputada Lídia Martins (Fretilin), presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares e uma das proponentes da resolução.

“É muito importante haver estas medidas e ações porque, infelizmente, isto é muito comum”, afirmou.

A deputada disse que houve deputados que tentaram desvalorizar o valor das resoluções enquanto instrumentos do parlamento, apesar de aquela instituição, no passado, ter aprovado várias resoluções sobre outras questões.

Durante o debate, vários deputados disseram que concordavam com a iniciativa, defendendo medidas duras a vários níveis para lidar com este tipo de crimes e abusos, mas também medidas que garantam a proteção das vítimas, incluindo salas privadas nos hospitais e polícia para acompanhamento dos casos.

Os deputados pediram ainda uma campanha intensa de sensibilização pública, para prevenir e combater os abusos, porém insistiram que já havia leis sobre esta matéria, não estando a ser adequadamente implementadas.

Apesar de haver relatos de um número elevado de casos de assédio e abusos, muito poucos chegam a denúncias, pelo que alguns deputados defenderam melhores mecanismos de reportar e denunciar os agressores.

Parte das objeções dos deputados prenderam-se com algumas das recomendações do texto , considerando que “fugiam” ao propósito da resolução, entre elas que o Governo “desenvolva uma política que garanta às mulheres, às jovens raparigas e às meninas o acesso, sem discriminação, à saúde, à educação e à formação profissional” e que “garanta às mulheres, sem discriminação, o acesso ao mercado de trabalho”.

Depois de um longo debate e sem acordo sobre o conteúdo final da resolução, as proponentes acabaram por a retirar.

O texto condenava “firmemente todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas” e recomendava ao Governo, entre outras medidas, a promoção de “maior segurança nos transportes públicos e nos espaços públicos, nomeadamente nos locais de paragem e recolha de passageiros”.

Deveria ainda promover “ações de formação junto dos motoristas e profissionais dos transportes de passageiros, sobre a discriminação e a violência contra as mulheres e contra as pessoas com deficiência, sobre o assédio sexual, e sobre as suas obrigações legais, profissionais e sociais”.

O texto recomendava ainda a adoção de um código de conduta para os profissionais de transportes, “com particular incidência na prevenção e combate ao assédio sexual contra mulheres e raparigas e pessoas com deficiência”, além de instar o executivo a desenvolver “junto dos utentes dos meios de transporte, particularmente junto das mulheres e das raparigas, ações para apoiar a denúncia de crimes de que sejam alvo”.

A resolução pedia ainda que o Governo assegurasse “formação adequada aos oficiais de justiça, defensores, procuradores, juízes, advogados e agentes policiais, e a outros profissionais relevantes, para garantir um acompanhamento e atendimento adequados às vítimas de violência doméstica e às vítimas de crimes sexuais”.

A formação deveria incluir também os profissionais de saúde, “para garantir um acompanhamento e atendimento adequados às vítimas de violência doméstica e às vítimas de crimes sexuais”, assegurando “mecanismos de acompanhamento e proteção às vítimas de assédio sexual”.

As recomendações sugeriam ainda a realização de campanhas de sensibilização e educação sobre os direitos das mulheres e meninas e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra estas, além de uma campanha geral de “prevenção do assédio sexual nos transportes coletivos de passageiros, públicos e privados”.

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