Procurador cabo-verdiano garante legalidade do processo para extraditar Alex Saab - Plataforma Media

Procurador cabo-verdiano garante legalidade do processo para extraditar Alex Saab

O procurador-geral da República cabo-verdiana afirmou hoje que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, o que poderá demonstrar nas instâncias internacionais.

Em declarações aos jornalistas no Palácio Presidencial, na cidade da Praia, após uma reunião com o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, para balanço do primeiro ano de mandato, o procurador-geral da República, Luís José Landim, reconheceu que o processo em torno da detenção do empresário Alex Saab a pedido dos Estados Unidos é o mais mediático, e alvo de pressões da defesa, na opinião pública nacional e internacional.

“Há uma fase administrativa e há a fase judicial. Na fase judicial, as instituições judiciárias é que atuam. E até agora Cabo Verde tem dado provas suficientes para ver que não se deixa levar por pressões”, afirmou José Luís Landim, questionado pelos jornalistas.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab – que alega que viajava com passaporte diplomático enquanto “enviado especial” da Venezuela ao Irão – recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

O procurador-geral da República apontou que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.

“Até agora temos atuado bem”, garantiu, desvalorizando as anunciadas intenções da defesa que, alegando ilegalidades na detenção e “pressões” norte-americanas sobre as instâncias cabo-verdianas, anunciou que pretendia levar este processo aos tribunais internacionais.

“Não temos informação oficial sobre isso (…) até pode levar, se tiver fundamentos, mas Cabo Verde estará pronto para se defender”, garantiu o procurador.

Este caso tem conhecido vários contornos mediáticos, com o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón a integrar a defesa internacional de Alex Saab, colocando o arquipélago no centro de uma disputa entre os EUA e a Venezuela.

No início do mês de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana anunciou que realizou uma “visita surpresa” à cadeia onde está detido Alex Saab, não tendo encontrado indícios de tortura, como chegou a alegar publicamente o empresário, de nacionalidade colombiano.

“Nós, Cabo Verde, estamos a fazer tudo dentro da ilegalidade. Não se fez nada fora da lei, porque não há nenhum interesse nesse sentido”, afirmou.

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou entretanto, em entrevista à Lusa, que a decisão sobre a extradição do empresário compete à Justiça, recusando participar na “novela” envolvendo o caso.

“O Governo de Cabo Verde e os tribunais de Cabo Verde não são pressionáveis”, afirmou Ulisses Correia e Silva, questionado sobre os contornos deste processo.

“Este caso está a ser transformado numa novela na comunicação social, com cartas, artigos, declarações, tentando levá-lo para o campo político ‘tout court’ [simplesmente]. O Governo de Cabo Verde faz questão de não entrar no elenco da novela”, acrescentou.

Durante a fase administrativa do processo de extradição, antes de seguir para decisão judicial, o Governo cabo-verdiano, através do Ministério da Justiça, autorizou esse pedido com base num parecer da PGR.

Ulisses Correia e Silva garante que a posição do Governo é inequívoca: “O caso está entregue à Justiça e é a Justiça que deve decidir em última instância”.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela e que por isso a detenção foi ilegal.

Assine nossa Newsletter