Partidos brasileiros obrigados a dividir tempo de antena e fundos entre negros e brancos - Plataforma Media

Partidos brasileiros obrigados a dividir tempo de antena e fundos entre negros e brancos

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski e será já aplicada aos candidatos a eleições em 2020

Partidos políticos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão equitativamente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano.

A medida, assinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, acata ação do PSOL que contestava decisão anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou que tal partilha só teria início a partir do pleito de 2022.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, afirma o magistrado em seu despacho.

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