O Tribunal Superior de Justiça de Madrid revogou de forma dura a ordem de um juiz que há uma semana se tinha recusado a dar aval às medidas sanitárias e as considerou nulas
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) deu nesta sexta-feira permissão ao governo regional para avançar com novas medidas sanitárias para prevenir a propagação do covid-19, incluindo a proibição de fumar na rua em caso de não cumprimento do distanciamento social, e ainda o encerramento dos espaços de diversão noturna.
O TSJM acatou o recurso da Comunidade de Madrid contra o despacho do juiz contencioso administrativo que se negou a dar aval às medidas constantes do despacho de 18 de agosto do Ministério da Saúde espanhol. Este magistrado não tinha autorizado as propostas do ministério por alegadas irregularidades na publicação do regulamento e por acreditar que só em estado de alerta poderia haver restrição geral de direitos. O despacho do magistrado suscitou dúvidas na região. Quando o juiz descartou dar esclarecimentos, foi apresentado recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, cuja decisão foi agora revelada.
O despacho do Superior Tribunal de Justiça critica os “desequilíbrios conceituais” e os excessos do magistrado e assim resolve a questão: todas as medidas sanitárias apresentadas pela Comunidade de Madrid perante o juiz poderão ser aplicadas.
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