Tribunal dá 5 dias a partido de Abel Chivukuvuku para suprir deficiências - Plataforma Media

Tribunal dá 5 dias a partido de Abel Chivukuvuku para suprir deficiências

O Tribunal Constitucional deu cinco dias à comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, para suprir e esclarecer novas dúvidas no seu processo legalização, informou hoje o coordenador do órgão

Abel Chivukuvuku participou hoje numa mesa redonda virtual, promovida pela organização internacional Friends of Angola (FoA), sobre o registo do projeto PRA-JA Servir Angola e o processo democrático em Angola.

Segundo o político, a resposta ao requerimento de solicitação do recurso extraordinário para anulação do acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, que chumbou o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, foi dada quinta-feira.

O prazo para reposta ao requerimento foi violado, informou Abel Chivukuvuku, mas quinta-feira fizeram chegar o ofício em que solicitam “mais documentação, mais suprimento, mais esclarecimento para o recurso extraordinário”.

“Deram-nos mais cinco dias. Neste momento, este ofício significa que o acórdão do plenário continua suspenso, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e os seus órgãos continuam legais”, referiu Abel Chivukuvuku, salientando que a equipa de advogados vai preparar os documentos solicitados e a documentação adicional, para dar entrada possivelmente segunda-feira.

Depois disso o tribunal terá 15 dias para voltar a pronunciar-se sobre o requerimento, e a comissão terá novamente sete dias para suprir novas necessidades das alegações e depois disso o tribunal conta com mais 60 dias para deliberar.

“Neste momento, estamos assim e mantemos a nossa agenda de lutar pelo PRA-JA Servir Angola, porque tudo o que fizemos é legal. Se for necessário levantamos mesmo o desafio – por uma questão de credibilizar o próprio Tribunal Constitucional – que ponham as assinaturas à disposição de organismos internacionais e nacionais independentes, sociedade civil, para eles verificarem”, adiantou.

O político, que criou, em 2012, e liderou até fevereiro de 2019, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda força política da oposição angolana, referiu que o desafio tinha já sido lançado na primeira fase do processo, quando o tribunal recursou 19 mil das 23 mil assinaturas submetidas para legalização do projeto político, entretanto, não aceite.

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