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Canábis já pode ser cultivada para fins industriais

Nuno Miguel Ropio

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária vai passar a licenciar a plantação industrial de cânhamo, acabando um impasse criado há dois anos com a legislação que veio permitir o cultivo de canábis para fins medicinais.

A produção de canábis para fins industriais, o cânhamo, vai passar a ser licenciada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de acordo com o decreto regulamentar publicado esta terça-feira.

Há dois anos que os agricultores aguardavam para poder avançar com as sementeiras da planta – que serve, entre outros produtos, para a produção de cordas – devido ao impasse criado pela legislação que veio permitir a produção de canábis para fins medicinais.

A regulamentação desbloqueia um empurrar de responsabilidades entre a DGAV e o Infarmed – Autoridade do Medicamento.

De acordo com o decreto publicado em Diário da República, “a autorização para o cultivo de cânhamo para fins industriais” passa a “ser requerida” à DGAV, mediante o pagamento de 3000 euros. A decisão é mais ou menos um regresso ao passado: já competia ao organismo da Agricultura autorizar a importação de sementes de cânhamo, de acordo com uma lei de 1994.

Mas, em 2018, com a entrada em vigor da portaria que entregou ao Infarmed o licenciamento da canábis para fins medicinais, a DGAV passou a alegar aos produtores de cânhamo que não lhes podia autorizar a plantação e atirou a responsabilidade para o instituto tutelado pela Saúde. Por sua vez, o Infarmed descartou ter autoridade para tal tipo de licenciamentos.

Com a regulação, a Polícia Judiciária e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas reforçam o poder de fiscalização, para despistar desvios da produção que está autorizada.

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