ONG pede fim proibição roupas curtas em unidades de saúde moçambicanas - Plataforma Media

ONG pede fim proibição roupas curtas em unidades de saúde moçambicanas

O Observatório do Cidadão para Saúde (OCS), uma organização da sociedade civil moçambicana, submeteu ao Ministério da Saúde uma petição para solicitar a remoção de uma regra que proíbe a entrada de pessoas de roupas curtas nas unidades de saúde.

A petição foi submetida ao Ministério da Saúde no dia 30 e pretende que se remova imediatamente “a restrição ao acesso ao serviço de saúde com base na indumentária ou aparência, em todas unidades sanitárias do país”, lê-se numa nota enviada à comunicação social pelo OCS.

Segundo a ONG, a sociedade civil moçambicana tem estado a receber queixas de cidadãos que alegam que estão a ser impedidos de ter acesso aos serviços de saúde devido a regra, que vigora também no edifício do Ministério da Saúde em Maputo.

“Os grupos mais afetados são mulheres e raparigas, jovens, adolescentes, minorias sexuais e cidadãos que se apresentam de `dreadlocks´ que sofrem estigma pelos serviços de saúde, devido a sua apresentação”, refere a ONG, que acrescenta que , a proibição vem agudizar o problema de acesso a saúde num país onde há “populações que percorrem uma média de 25 a 60 quilómetros” para chegarem a uma unidade saúde.

“A saúde é um direito fundamental de acordo com o artigo 89 da Constituição, que diz que todos têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública”, concluiu a ONG.

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