Promulgada lei que cria Zona Económica apoiada pela China - Plataforma Media

Promulgada lei que cria Zona Económica apoiada pela China

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta semana a promulgação da lei que estabelece a Zona Económica Especial de São Vicente (ZEEMSV), um importante projeto de desenvolvimento apoiado pela China.

A lei, que já tinha sido aprovada pelo parlamento, cria incentivos especiais para os investidores, levando em consideração o valor do investimento, o impacto social e económico, a criação de empregos e a relevância para a implementação do ZEEMSV.

O desenvolvimento de portos, pesca, turismo, indústria de reparação e construção naval e energias renováveis estão definidos como setores estratégicos da ZEEMSV. O Governo de Cabo Verde identificou como adicionais a esta atividade os setores de energia, água, comunicações e transporte, meio ambiente, educação, saúde e finanças.

Para fins de concessão de incentivos – a serem determinados pelo Governo -, o “valor mínimo de investimento a ser considerado” para entidades ou empresas que desejam investir ou instalar-se na ZEEMSV é de 275 milhões de escudos (2,8 milhões de US dólares).

Esses incentivos especiais são aplicáveis “a todas as áreas relevantes” da ZEEMSV, mas os investimentos abaixo desse valor também podem receber incentivos, caso sejam considerados “projetos importantes” para sua implementação.

As medidas de apoio incluem incentivos fiscais e aduaneiros, mas também políticas de uso da terra e concessões à beira-mar, em condições especiais.

De acordo com a lei, o objetivo é “até 2035, transformar São Vicente numa ilha moderna e internacional, com grande vitalidade, um modelo de desenvolvimento económico e social, em termos de ambiente ecológico, uso de recursos e boas condições de vida para a população”.

De acordo com a proposta, o objetivo é também tornar a ZEEMSV “numa plataforma de logística marítima na região central do Oceano Atlântico para o transbordo de cargas e contentores, processamento, comercialização e distribuição de produtos marítimos e um destino turístico de renome internacional”.

A instalação e o planeamento da ZEEMSV, aprovado pelo Governo, prevê três fases até à conclusão, em 2035, e envolverá imediatamente o planeamento territorial da ilha de São Vicente, que concentra grande parte da atividade de processamento de peixe do país, o principal produto de exportação cabo-verdiano.

Além da criação da zona económica especial em São Vicente, o documento define a criação de Zonas de Desenvolvimento Integrado nas ilhas vizinhas de Santo Antão, São Nicolau e Santa Luzia, com o objetivo de explorar as complementaridades entre essas ilhas e São Vicente, assim como o desenvolvimento integrado e coordenado das quatro ilhas.

O ministro da Economia Marítima de Cabo Verde espera que a promulgação da lei traga um novo impulso ao processo e crie um novo mecanismo de crescimento económico.

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