Deputado Pereira Coutinho defende criação de Tribunal Constitucional em Macau - Plataforma Media

Deputado Pereira Coutinho defende criação de Tribunal Constitucional em Macau

Macau precisa de um Tribunal Constitucional para fiscalizar leis antes de entrarem em vigor. É o que defende o deputado Pereira Coutinho, convidado desta semana do programa Rádio Macau Entrevista.


“Não há ninguém que veja a compatibilidade das normas dos projectos de lei aprovadas pela Assembleia Legislativa, que entrem em vigor após a assinatura do Chefe do Executivo e a publicação no Boletim Oficial. Há muitos diplomas, com muitos artigos que já foram publicados em Macau que violam grosseiramente a Lei Básica”, declarou.

Leia mais em TDM

Assine nossa Newsletter