Habitação Económica:“Lei vai travar especulação imobiliária”

Habitação Económica:“Lei vai travar especulação imobiliária”

Está pronta para votação na especialidade a proposta de alteração à lei da Habitação Económica ao fim de um ano e oito meses de reuniões em sede de especialidade. Agora, com a nova versão do diploma prestes a subir a plenário, os deputados estão confiantes de que vai ser posto travão à especulação imobiliária.

A primeira comissão permanente, que analisou o diploma, assinou hoje o parecer, mas este ainda não está disponível na página de Internet da Assembleia Legislativa.

Ho Ion Sang não se quis comprometer com uma data para a proposta de lei subir ao plenário para discussão na especialidade, lembrando apenas que é uma competência do presidente da Assembleia Legislativa e que é preciso avisar os deputados com cinco dias de antecedência.

As reuniões na especialidade ficaram marcadas pela discussão em torno da idade de candidatura e do regime de pontuação dos candidatos. Ho Ion Sang, que preside à comissão, defende que houve discussão suficiente e que mesmo os deputados que não pertencem à comissão, como Sulu Sou, puderam participar nas reuniões e que as respectivas opiniões constam no parecer.

O mais jovem deputado de Macau pretendia que a idade da candidatura individual se mantivesse nos 18 anos, mas o Governo defendeu esta idade apenas nos casos em que a candidatura é feita por um agregado familiar – a título individual exige um mínimo de 23 anos.

Pôr fim à especulação imobiliária era um dos objectivos por detrás da intenção legislativa do Governo, observou hoje Ho Ion Sang.

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