A China deve reexaminar a nova lei de segurança em Hong Kong que ameaça as liberdades neste território semiautónomo, pediram 27 países ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, em comunicado.
“Pedimos insistentemente aos governos da China e de Hong Kong para reexaminarem a introdução desta legislação”, declararam estes Estados, onde se incluem o Reino Unido, França, Alemanha e Japão.
A legislação hoje promulgada por Pequim permite punir atividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019 e 2020.
Os crimes contra a segurança nacional são passíveis de prisão perpétua em Hong Kong, (região administrativa especial da China desde 1997) onde a justiça chinesa será a partir de agora competente para as infrações “mais graves”, na sequência da nova lei adotada na capital chinesa.
A oposição em Hong Kong receia que esta legislação – que também prevê a criação por Pequim de uma agência para a segurança nacional –, implique um recuo inédito das liberdades após o Reino Unido ter transferido para a China esta sua antiga colónia em 1997, garantindo na ocasião um estatuto de autonomia judicial e legislativa por 50 anos.
