Tribunal aceita providência cautelar que impede injeção de capital na TAP - Plataforma Media

Tribunal aceita providência cautelar que impede injeção de capital na TAP

Ação obriga ainda o Estado a entregar vários documentos “até agora não públicos” para que sejam analisados.

OSupremo Tribunal Administrativo aceitou, esta terça-feira, analisar uma providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto que suspende a injeção de 1,2 milhões de euros na TAP.

A notícia é avançada pelo jornal Expresso, que adianta que a providência cautelar foi aceite “liminarmente” e que o Governo será citado com “proibição de execução do ato administrativo relativo à injeção de até € 1,2 milhões na TAP”. O Governo vai também ser notificado para juntar a este processo outros documentos “até agora não públicos”, como o “Acordo de Venda Direta, Acordo de Compromissos Estratégicos e o Acordo Relativo à Estabilidade Económica e Financeira da TAP”.

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