O Executivo está preparar normas para colocar, numa lista negra, empresas que não cumpram as regras da contratação pública, informou, ontem, em Luanda, a ministra das Finanças
Vera Daves, que deu esta garantia no parlamento, durante a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei dos Contratos Públicos, esclareceu que a medida visa impedir tais empresas de participarem em procedimentos de contratação implementadas pelo Estado. O Executivo, disse, está a prever criar um regime especial reservado às micro, pequenas e médias empresas de direito angolano e reduzir a caução definitiva prestada após assinatura de contratos, de um valor máximo de 20 por cento, para um máximo de 10 por cento.
Segundo a ministra, pretende-se, com isso, criar um ambiente para que as empresas de pequenas e média dimensão participem, também, do procedimento, “porque o valor da caução criava espaço para que mais facilmente empresas de grande dimensão participassem”. Para tal, informou, vão ser solicitados documentos de habilitação apenas aos vencedores dos concursos e não a todos os concorrentes, para diminuir a carga burocrática e o trabalho que se dá.
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