O Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas emitiu hoje uma declaração protestando formalmente contra o que considera de “designação ilegal” por parte da China do recife de Fiery Cross como um centro administrativo regional no disputado arquipélago de Spratly.
A disputa sobre o recife de Fiery Cross, ocupado pela China em 1988, é mais um episódio de contencioso entre a China e as Filipinas no mar do Sul da China, que tem provocado frequentes conflitos diplomáticos e militares.
Na semana passada, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, acusou a China de aproveitar o turbulento período de combate global à pandemia de covid-19 para avançar nas suas reivindicações territoriais.
“As Filipinas pedem à China para aderir ao Direito Internacional”, disse o Departamento de Estado norte-americano, recordando a Pequim um acordo de 2002 que instou os governos que consideram ter direitos no mar do Sul da China a exercer protocolos de autocontrolo e a evitar ações que escalem as disputas e desestabilizem a região.
O Governo das Filipinas tem reclamado contra as pretensões territoriais chinesas nas águas da região desde 2012, alegando que Pequim tem estabelecido ilegalmente vários postos em ilhas do mar do Sul, nomeadamente a cidade de Sansha.
Por várias vezes, as Filipinas têm declarado que “não reconhecem Sansha, nem as suas unidades constituintes, nem quaisquer atos subsequentes delas”.
O Departamento de Negócios Estrangeiros filipino cita uma decisão de arbitragem internacional, de julho de 2016, segundo a qual são inválidas as reivindicações territoriais chinesas no mar do Sul, incluindo as ilhas Paracel e sete recifes, entre os quais o de Fiery Cross.
A organização Iniciativa de Transparência Marítima da Ásia, com sede nos EUA, que monitoriza os conflitos territoriais na região, disse que o recife de Fiery Cross foi transformado numa importante base militar chinesa, que alberga mísseis e radares de controlo aéreo.
Isso explica o protesto apresentado pelo Governo filipino, na passada semana, contra a instalação de um radar de controlo de armas, instalado em meados de fevereiro passado, que permite bloquear mísseis disparados contra alvos marítimos.
China e Filipinas, juntamente com o Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan, estão envolvidos, há décadas, num intricado conflito sobre ilhas, recifes, atóis e águas ricas de pesca no mar do Sul da China.
