Justiça prepara sistema para denúncias de violações de DH - Plataforma Media

Justiça prepara sistema para denúncias de violações de DH

De acordo com o Plano de Execução Nacional para o triénio 2020-2022, anexo à Estratégia Nacional, o objectivo é a existência, a partir do próximo ano, de um sistema de denúncia e acompanhamento dos casos de violação dos direitos humanos. O sistema estará a cargo do gabinete da secretária de Estado para os Direitos Humanos, da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos.

Para o triénio 2020-2022, o Plano de Execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos prevê acções de reforço do sistema dos Direitos Humanos a nível provincial.

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