Principal responsabilidade dos casinos é garantir o emprego - Plataforma Media

Principal responsabilidade dos casinos é garantir o emprego

O Governo aprovou a criação de um fundo especial de 10 mil milhões de patacas para ajudar a aliviar o impacto da pandemia. Como poderá apoiar a economia de Macau? Além deste, de que outras medidas precisa a cidade?
Leong Sun Iok – O importante será a forma como o Governo irá usar o fundo, tratando dos problemas mais urgentes que envolvem negócios, funcionários e residentes. Muitas pequenas e médias empresas (PMEs) com a atual situação económica não têm conseguido aguentar as despesas e muitos funcionários têm estado sem rendimentos devido à falta de salários. Existem entre 20 e 30 mil empresas em Macau, algumas delas de grande dimensão. Tendo em conta medidas aplicadas em outros locais, Macau tem lançado planos de subsídios principalmente direcionados para salvaguardar os salários de funcionários de PMES. Isso vai evitar que fiquem sem rendimentos e irá reduzir a pressão que estas empresas sofrem. Os beneficiários poderão ser reduzidos para apenas funcionários locais, para que estes sejam diretamente auxiliados.

– Como serão distribuídos esses subsídios?
L.S.I. – O Governo tem um plano de subsídios temporários até 5.000 patacas. Este plano irá assim auxiliar aqueles que têm tido um emprego estável ao longo do último ano e fazem parte de um certo escalão, ajudando-os a cobrir os cortes nos rendimentos. Claro que este programa poderá não cobrir completamente todo o impacto da epidemia, mas podemos usar este fundo para seguir as Medidas Provisórias do Subsídio Complementar aos Rendimentos do Trabalho e ajudar a reduzir a pressão que estas empresas sofrem atualmente, para que os funcionários possam ter os vencimentos garantidos.

– E quem visa beneficiar?
L.S.I. – Com a epidemia, há famílias, especialmente aquelas que contam com dois assalariados, que vão ver os rendimentos altamente reduzidos. Estes 10 mil milhões irão ajudar famílias de baixos rendimentos a atingirem um certo nível de rendimento através de agências de auxílio social. Este montante essencial varia conforme o número de membros do agregado familiar, permitindo direcionar melhor estas ajudas.
Para os empregados por conta própria são necessárias ajudas temporárias, pois estes podem não cumprir os critérios do atual fundo de auxílio. O Governo pode tornar possível que pessoas que não se encaixem nestas exigências peçam empréstimos para ajudar nas atuais necessidades. O mais importante para estes 10 mil milhões é a forma como são usados, e se vão realmente ajudar a que residentes e empresas sobrevivam às atuais dificuldades.

– Medidas de auxílio com emprego temporário podem ajudar?
L.S.I. – A recente menção de “trabalho como forma de assistência” inclui desempregados e, para mim, poderia também haver “formação como forma de assistência”. Em algumas indústrias, como culturais e criativas, restauração e retalho, transportes públicos, guias turísticos, entre outras, haver certamente pessoas temporariamente desempregadas. Estes, provavelmente voltarão aos empregos quando a situação normalizar, mas as indústrias poderão ser afetadas se houver alguma mudança. Antes do surto estas eram indústrias com um número escasso de trabalhadores. Se estes forem transferidos para outros empregos, quando a economia recuperar aquelas indústrias podem sofrer ainda mais com a falta de funcionários. Para estes, que estão agora temporariamente sem emprego, o Governo pode criar programas de “formação como forma de assistência”, em que os funcionários recebem um subsídio. Para reduzir a pressão que atualmente sofrem, o Governo pode adicionar este programa ao plano de “trabalho como forma de assistência”.
“Trabalho como forma de assistência” é uma forma de mudança de carreira, enquanto “formação como forma de assistência” será uma forma de melhorar toda a indústria.

– Qual deve ser o valor destes subsídios?
L.S.I. – Os subsídios devem ser limitados, para garantir que “empresas-fantasma” não são as beneficiadas por este auxílio. Os funcionários não devem ser recém-contratados, mas apenas empregados que já estavam na empresa antes do surto, com um rendimento fixo. Cada empresa pode também ter uma quota e valor de subsídio fixo para evitar abusos. Estes funcionários não estão impedidos de trabalhar para várias empresas, como por exemplo freelancers, por isso deve ser aplicada uma regra de que cada cidadão pode receber apenas um subsídio. O limite máximo deve ser de 5.000 patacas para casos de “trabalho como forma de assistência” ou de 6.656 patacas, o valor do ordenado mínimo. O período de aplicação poderá ser ajustado conforme o investimento, entre dois a três meses.

– O que pode fazer a indústria do jogo?
L.S.I. – Como uma indústria que depende altamente de fatores externos, as políticas de entrada sem necessidade de visto influenciam largamente a situação. Atualmente o surto em Guangdong está relativamente controlado, sem nenhum grande registo de contaminação a nível local, por isso o Governo poderá trabalhar em conjunto com o continente para relaxar as medidas de controlo de fronteira, para que a indústria do jogo possa continuar ativa, de forma segura.
Não existe muito que as próprias empresas do jogo possam fazer, e também não encorajo a que residentes de Macau participem nestes jogos a dinheiro. Por isso a solução seria abrir a fronteira com Guangdong de forma controlada e gradualmente voltar a iniciar as atividades de comércio livre na região e da indústria do jogo.

– Quais as responsabilidades sociais destas empresas da indústria do jogo?
L.S.I. – A maior responsabilidade que podem assumir é garantir o emprego dos funcionários. Neste momento esta indústria conta com mais de 80 mil trabalhadores, mais 30 mil que trabalham em restauração e hotelaria relacionados àquela indústria. Se conseguirem garantir a subsistência de mais de 100 mil funcionários estarão a contribuir em grande parte para a estabilização da situação de emprego em Macau. A maior responsabilidade social que têm de assumir é garantir um mínimo de contratação, sem despedimentos ou suspensões de salários, caso contrário quem sofrerá será a população que ficará sem rendimentos. Atualmente esperamos que seja usado o subsídio de férias e alargado este tempo de descanso. Estas empresas têm implementado o sistema 1+1, o que significa que os funcionários recebem um dia de baixa pago, seguido por um não pago. Ou seja, mesmo sem estarem a trabalhar, recebem metade do salário. Espero que as empresas de jogo possam continuar a garantir o emprego destes funcionários, essa é a maior responsabilidade social que podem assumir.

– Como pode a integração regional e a Área da Grande Baía ajudar na atual situação?
L.S.I. – O atual surto é um grande desafio para o desenvolvimento da Área da Grande Baía. Porém Macau e a Grande Baía têm demostrado um grande nível de comunicação e cooperação, lançando várias medidas conjuntas e ajudando-se mutuamente. No entanto, em termos de desalfandegamento de materiais médicos e de controlo da epidemia pode ser ainda mais desenvolvida a cooperação e comunicação entre as regiões, evitando situações em que a aplicação de medidas por cada lado resulta numa falta de coordenação. Este surto constitui uma grande lição: uma oportunidade para aprender a responder a crises futuras. Por exemplo, os recursos médicos da Área da Grande Baía, de Hong Kong e Macau são os mesmos, mas as condições médicas são diferentes. No futuro poderemos considerar a hipótese de partilhar recursos médicos e informação sobre medidas de controlo e prevenção da epidemia. Assim seria reforçada a cooperação da região também na forma como será enfrentada a crise económica e social, obtendo melhores resultados a nível económico e político. Durante o surto houve cooperação, mas não foi suficientemente alargada.

– Na atuais circunstâncias, como poderá a estratégia de criação de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa ajudar?
L.S.I. – “Primeiro o auto-cultivo, depois a família, depois o estado e finalmente a paz”. Como um importante intermediário entre a China e países de língua portuguesa, Macau deve considerar a possibilidade de ajudar os países lusófonos e a Europa.

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