Rita Santos, responsável pelo Círculo China, Macau e Hong Kong, e recentemente reeleita para presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), defende que Portugal não está a olhar para Macau como devia.
– Porque acha que foi reconduzida no cargo de presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas?
Rita Santos – Penso que têm inteira confiança em mim. Também acham que tenho boas relações com os membros do Governo de Portugal e essa ligação, que já vem de há muito por causa dos anos que estive a trabalhar como coordenadora do Fórum Macau, tem facilitado o contacto com os diferentes governos na resolução dos assuntos relacionados com os portugueses cá fora, na área da promoção da cultura e, principalmente, na resolução de assuntos consulares e administrativos.
– Que tem feito o Conselho das Comunidades Portuguesas com resultados efetivos junto das comunidades que representa?
R.S. – Temos debatido vários assuntos relacionados com os portugueses no mundo. Queremos ter os mesmos direitos que têm os portugueses que vivem em Portugal. Por exemplo, a marcação para renovação do passaporte e do cartão de cidadão quando se vive fora do país. Se marcar hoje, só serei atendida em setembro. Para renovar os documentos leva-se pelo menos um mês, ao passo que o residente em Portugal precisa de três dias. Tem de ser igual, independentemente de onde se reside.
– E resultados?
R.S. – Em Macau, especificamente, conseguimos que Portugal e o Governo de Macau dessem importância à língua portuguesa. Temos tido várias reuniões com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na qualidade de conselheiros das comunidades portuguesas no sentido de as escolas privadas também implementarem o ensino da língua portuguesa, o que aliás já está a acontecer. Também estivemos reunidos com o Instituto Português do Oriente e verificámos que houve um aumento acentuado do número de chineses que estão a aprender o português, o que não aconteceu no tempo da administração portuguesa. Temos persistido na importância do ensino do português junto das autoridades locais e de Portugal, que está consagrada na Lei Básica. Tem de se concretizar a sua implementação prática na Função Pública e no ensino, logo na escola primária. Conseguimos algo muito positivo, mas não chega. Queremos que a língua portuguesa seja generalizada, e que também haja taxistas e motoristas, por exemplo, que saibam falar português. Este é o nosso objetivo.
– Acha que é possível?
R.S. – Da parte da República Popular da China, com a qual tenho muitos contactos pelos anos que trabalhei no Fórum Macau, há muita vontade que Macau seja efetivamente uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. E isso só é possível se houver mais bilingues, que dominem as duas línguas mas também as duas culturas. É por isso que tem de haver intercâmbios entre estudantes, ao nível universitário mas também do secundário.
– O Conselho das Comunidades Portuguesas é alvo de muitas críticas. Por exemplo, Tiago Pereira, ex-secretário-coordenador do Partido Socialista em Macau, defendeu a extinção e disse não reconhecer ao organismo “qualquer atividade relevante”.
R.S. – Os conselheiros resolvem diariamente problemas relacionados com os portugueses. Quando foi a questão da Venezuela, fizemos uma moção de defesa dos portugueses residentes no país, assim como no caso de Moçambique aquando do ciclone Idaí. Quando haja problemas que envolvam portugueses, unimo-nos todos para pressionar o Governo no sentido de agir e ajudar. Quanto a casos concretos, posso dar o exemplo da defesa das regalias na aposentação. No final do mês de maio, vou ter uma reunião com a Caixa Geral de Aposentações para ver se os aposentados vão finalmente ser aumentados porque é um miséria o que recebem. Também queremos marcar uma reunião para resolver a questão do representante fiscal que prejudica a vida de muitos portugueses aqui porque já não têm familiares ou alguém disponível. Foi-nos prometido que essa figura seria dispensada.
– O que resultou da reunião, em Pequim, com o embaixador de Portugal?
R.S. – Discutimos sobre vários assuntos. Só recentemente foi autorizada a entrada da carne de porco de Portugal na China. É uma luta de oito anos. Infelizmente, Pequim só autoriza produto a produto, ou seja, o presunto, por exemplo, não está autorizado. Esta limitação vai prejudicar muito as exportações de Portugal para o Continente. A China tem uma nova política que é a de importar mais produtos alimentares e Portugal tem todas as vantagens. Mas as limitações por causa das taxas alfandegárias e das questões higieno-sanitárias, que implicam muito tempo, não são um aspeto positivo. Quando estiver com as autoridades da China, vou transmitir esta preocupação.
– Também debateram assuntos relacionados com a cultura.
R.S. – Falámos em como levar a cultura de Portugal à China e fazer com que os chineses não reconheçam Portugal só por causa do Cristiano Ronaldo, mas pela cultura e a gastronomia. Macau tem prestado grande apoio e ajudado a elevar a imagem de Portugal mas é preciso penetrar nas diferentes províncias. Também falámos sobre a exportação do vinho português, que tem desvantagens porque a taxa de importação é muito elevada tendo em conta que Portugal está integrado na comunidade europeia. É preciso ver como Portugal pode ter um tratamento especial da parte de Pequim para que o produto entre a um preço mais baixo. Quanto aos países sob a minha alçada – Tailândia, Coreia, Austrália, entre outros – vamos ver se conseguimos unir mais os portugueses e como os podemos ajudar em termos de trabalho, de promoção da cultura portuguesa. O nosso plano é entrar em contacto com todos os consulados que estão na Ásia e Oceânia.
– O que espera da visita do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa à China e a Macau?
R.S. – A visita a Macau é muito curta. Não vai ter tempo para se encontrar individualmente com as associações de matriz portuguesa. Penso que o principal problema que tem de resolver é aumentar o número de funcionários do consulado. Temos recebido muitas queixas. Por outro lado, o salário é muito baixo, o que é um desincentivo a que se trabalhe no organismo. Embora não tenha funções executivas, pode pressionar o Governo para que estas questões se resolvam rapidamente.
– Há outras preocupações que lhe queira transmitir?
R.S. – Também gostaríamos que sempre que Portugal leva delegações de empresários portugueses à China, que não se esqueça que aqui há pessoas que podem servir de plataforma. Portanto, é importante que estabeleçam parcerias porque são os empresários de Macau que podem ajudá-los já que conhecem as duas culturas. O Governo de Macau tem apoiado tanto Portugal. Porque não aproveitam os empresários de Macau? Tenho reparado que os chineses já o fazem. Sabem que é importante haver comunicação e para isso tem de se conhecer as duas culturas. Gostávamos que Portugal olhasse para Macau com mais atenção e carinho.
– E o que pensa da visita de Chui Sai On a Portugal?
R.S. – É uma visita normal. Pode ser que demonstre a Portugal que Macau é importante e que é olhada pela China como uma plataforma, e que Portugal pode aproveitar a cidade. É importante que continue a haver estas visitas para que Portugal continue a dar atenção a Macau. É o único território na China que tem o português como língua oficial, consagrada na Lei Básica. Portugal tem de dar atenção a Macau. Embora tenha só 30km2 tem uma importância muito grande.
– À custa das funções como conselheira das comunidades portuguesas acabou envolvida num caso em tribunal. Considerou demitir-se quando o jornal San Wa Ou a acusou a si e aos restantes conselheiros de venderem passaportes?
R.S. – Foi chocante porque o jornalista conhece-me pessoalmente e na altura da administração portuguesa escreveu um livro sobre os macaenses no qual havia uma página dedicada a mim e a elogiar o meu trabalho. Achei estranho a mudança radical do jornalista contra os portugueses. Ao longo do tempo, nos editoriais, não só falou nessa parte – que não corresponde à realidade e é mentira – como também fez críticas aos portugueses. O artigo também foi traduzido para português, o que senti como má-fé e que havia vontade de atacar politicamente a imagem da associação, de Pereira Coutinho e da minha pessoa. O que escreveu foi chocante e enquanto jornalista deve ter ética. Nunca fomos contactados pelo jornalista para conhecer a nossa versão, o que nos levou a exigir o direito de resposta.
– Sentiu necessidade de se justificar junto das autoridades portuguesas e do Continente. Porquê, se diz estar inocente?
R.S. – A crítica também envolveu pessoal do consulado. Enviámos uma carta para o Consulado de Portugal e para as autoridades da China em Macau. O jornal é lido por todos os organismos públicos de Macau e da China.
– Foi a primeira líder do Fórum Macau. Porque acha que foi escolhida?
R.S. – Tinha ajudado na organização das reuniões da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA) e já tinha contactos. O antigo Chefe do Executivo Edmundo Ho sabia que sou muito sociável e acolhedora, e que domino as duas línguas. Disse-me que tinha de ser eu. Na altura não queria, pensava que me ia por na prateleira e até fiquei chateada. Mas depois explicou-me que era um lugar muito importante porque a China pretendia fazer de Macau uma plataforma.
– Macau não está a desiludir enquanto plataforma?
R.S. – Enquanto fui coordenadora do fórum, transmiti ao Ministério do Comércio da China que era importante levar empresários de Macau aos países de língua portuguesa para que os empresários da China sintam efetivamente que os de Macau podem dar um contributo.
– A verdade é que as partes, quando querem fazer negócios, não recorrem a Macau.
R.S. – Essa ideia não é correta. Há muitos projetos grandes que têm pessoas de Macau. Mas não gostam de se mostrar. Como se diz: o segredo é a alma do negócio. Muitas negociações passam por Macau. É isto a plataforma. Depois de sair do fórum tenho ajudado muitos empresários da China no sentido de encontrarem parcerias. Acreditam em nós por causa da questão cultural. Fazemos um trabalho significativo mas que muitas vezes não é visível.
– É outra entidade que cria a sensação que pouco ou nada faz. Quais foram, enquanto representou a entidade, os resultados?
R.S. – Conseguimos convencer a China a instalar aqui o Secretariado Permanente do Fórum Macau, a fazer de Macau um centro de formação de bilingues, e é por isso que muitos chineses da China vêm para aqui estudar; conseguimos que Macau seja um centro de distribuição de produtos dos países lusófonos; que seja uma plataforma de serviços, convenções e exposições, e, um ponto importante, que seja um centro de troca da moeda chinesa, o renmimbi. Conseguimos também que a China permitisse que fosse em Macau que se organizasse a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa. É através da cultura que se aproximam os povos e é também através dela que se fomenta a economia. A China quer levar a algumas províncias eventos que promovam a cultura portuguesa. E tudo se deve a Macau.
– Há quem defenda que o período em que assumiu a liderança do Fórum Macau foi de algum despesismo, sobretudo com viagens, para poucos resultados.
R.S. – Para que a China possa aceitar Macau como plataforma é preciso haver muita promoção. É precisamente através de viagens pelas diferentes províncias chinesas com os delegados e empresários dos países de língua portuguesa que se percebe as oportunidades de investimento que há. Na altura eram nove províncias mais duas regiões, Macau e Hong Kong. Fomos a todas. O objetivo do período em que estive na liderança era sobretudo o de promover. Agora é ainda mais fácil porque a China definiu a estratégia da Grande Baía.
– E como olha para o projeto, que mais-valias e problemas lhe encontra?
R.S. – A maior proximidade é uma vantagem. Mas é preciso resolver problemas. Para montar uma empresa no interior da China os residentes locais têm de passar por muita burocracia, os impostos são mais elevados e isso dificulta a vida aos empresários. É preciso estudar um modelo que ajuste a parte legislativa e fiscal. É preciso haver parceiros para haver investimento dos jovens. Muitos não têm capacidade. Tem de haver uma política da parte de Macau em termos de incentivos para que consigam estabelecer-se no Continente. Depois a questão da entrada. Dou um exemplo. Levei um grupo de portugueses a Henqin e levei quase uma hora só para tirar os vistos. É muito tempo. Não devia ser preciso passar por tantas barreiras para os que vão daqui e para os lusófonos.
– Desde que abandonou as funções no Fórum Macau tem estado ligada ao mundo empresarial. Que atividades tem desenvolvido como empresária?
R.S. – O segredo é a alma do negócio. Tenho feito alguns trabalhos. Tudo graças à confiança que os empresários chineses e dos países de língua portuguesa têm em mim. Por enquanto, ainda não quero divulgar.
– Há uns anos, também surgiram notícias de que considerava candidatar-se a deputada em Portugal. Alguma vez pensou na hipótese?
R.S. – Nunca pensei. Fui convidada mas disse logo que não. Não penso candidatar-me em Portugal nem em Macau. Quero continuar no backstage. É onde me sinto mais confortável. Não sou de confrontos. Sou de equilíbrios.
– Está confortável com a posição de braço direito e não de protagonista, como tem acontecido na relação profissional com o deputado Pereira Coutinho?
R.S. – Tem que ver com a minha personalidade. Não gosto de conflitos. Gosto mais de negociação, de harmonia.
– A propósito, Ho Iat Seng acaba de apresentar-se como candidato a Chefe do Executivo.
R.S. – Já coloquei a questão aos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Já manifestei a minha opinião de que poderemos apoiar o candidato, que aliás já conheço há muito tempo. Até agora é o único candidato e é o que temos de apoiar para que dê continuidade às nossas reinvindicações.
– Acha que vai haver mais candidatos?
R.S. – Não.
– Pensa que vai continuar a dar importância ao português, portugueses e à lusofonia?
R.S. – Vamos continuar a lutar para que a língua portuguesa seja preservada e elevada. É preciso formar os próximos dirigentes bilingues. Pergunto, quantos diretores de serviços dominam as duas línguas? Nem cinco. É preciso haver vontade do Governo de formar bilingues. Quanto às nossas reinvindicações, espero que saiba que o português é língua oficial e que a lei sindical está prevista na Lei Básica. O Governo também tem de ter a iniciativa. Releativamente aos trabalhadores da Função Pública, queremos, por exemplo, que o Governo retome a pensão em vez do regime de previdência central.
– Tem sido notícia por maus motivos. Por exemplo, porque apareceu num vídeo que está no Youtube que mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas durante um jantar a alguns convidados.
R.S. – Já disse publicamente que estive presente. Fui convidada para ir a uma festa, desconhecia que ia haver distribuição de lai-sis. Foi antes das eleições, acho eu.
– Sim, e segundo a notícia, havia inclusive um apelo para se votar em Angela Leong.
R.S. – Íamos a todos os eventos, dos grupos de casinos, de associações civis. Tínhamos de ir tentar buscar votos a todos os lados. O sr. Ma distribuiu dinheiro e ficámos lá a observar. Angela Leong também estava assim como muitos amigos que têm salas VIP.
– O seu nome voltou a ser notícia por causa do um alegado caso de fraude ligado a uma criptomoeda. Sente que foi descredibilizada pela sequência de casos negativos?
R.S. – A minha vida política nem sempre tem trazido boas consequências à minha família. Como está sob investigação, não quero fazer comentários. O ano passado foi muito difícil. Mas sou uma pessoa muito positiva e acredito em Deus, e as pessoas com quem trabalho sabem quem sou.
Catarina Brites Soares 26.04.2019
