De sua justiça - Plataforma Media

De sua justiça

Sérgio de Almeida Correia e Neto Valente são, até agora, os candidatos à presidência da Associação dos Advogados. Ao PLATAFORMA, os advogados explicam porque são a melhor opção para liderar a única associação público-profissional de Macau.

“Não vai haver outro português à frente da associação”

Neto Valente critica a candidatura de Sérgio de Almeida Correia, e acusa o advogado de “não ter visão”. O atual presidente recandidata-se depois de ter sido pressionado por colegas que manifestaram receio com o rumo que a Associação dos Advogados pode tomar. 

– Disse que era essencial a renovação dos quadros, mas decidiu recandidatar-se.

Neto Valente – Tenho a certeza absoluta que não sou insubstituível. Ao fim de vários mandatos, achei que era bom renovar, e talvez houvesse hipótese se não tivesse aparecido a candidatura de Sérgio de Almeida Correia. É normal, há 400 advogados e todos se podem candidatar. Mas Macau não é tão simples. Fui procurado por muitos colegas preocupados com a apresentação da candidatura porque, diziam eles, o Sérgio de Almeida Correia não percebeu que, a seguir a mim, não vai haver outro português à frente da associação. 

– Como vê a candidatura de Sérgio de Almeida Correia?

N.V. – Mal. Não tem visão da situação que vivemos. Não tem inserção na comunidade chinesa, tem pouca na portuguesa. É conhecido porque faz comentários políticos na televisão, porque faz blogues cáusticos e muito agressivos. Não é um advogado conhecido. Não tem projeção na classe, nem no meio jurídico.

– Referiu que a Associação dos Advogados “não é para servir de alavanca política”. É assim que vê a candidatura adversária?

N.V. – É. Até hoje não vi um texto do Sérgio de Almeida Correia que não seja agressivo. Está zangado com a Humanidade e aparece como sendo o caminho, a verdade e a vida, e não aceito isso. Uma pessoa que tem este tipo de personalidade, que faz blogues – nos quais já disse que o presidente da assembleia é destituído de inteligência, que o Chefe do Executivo é um desastre… Até pode pensar, mas não como presidente da associação. Quando digo que a associação não é uma alavanca é porque não é nenhum trampolim para um cargo político. 

– Pode explicar-se melhor?

N.V. – Na associação há advogados chineses e portugueses, que são favoráveis ao Governo e que são contra. Esse não pode ser o elemento de distinção. A Associação dos Advogados é pública-profissional. Exerce funções que lhe são delegadas pelo Governo para regular a profissão e isso abrange toda gente. Não é um palco para os advogados que são contra ou a favor do Governo. No dia em que o for, abre fraturas. 

– Não considera importante haver uma candidatura concorrente?

N.V. – Há 400 hipóteses de candidaturas. Mas penso que o Sérgio de Almeida Correia não compreendeu que é um membro de um órgão colegial. As atas da direção revelam que a esmagadora maioria das decisões da associação são tomadas consensualmente, por unanimidade dos sete membros da direção. O presidente não vota mais que os outros. O presidente só vota em caso de empate e contam-se pelos dedos de uma mão as vezes que desempatou. Temos feito o possível para procurar resolver tudo por consenso. 

– Antecipa mais candidaturas?

N.V. – Quando apareceu a candidatura do Sérgio de Almeida Correia, surgiu a preocupação de que houvesse uma candidatura anti-portugueses. Por isso, muitas pessoas me disseram que era preciso que continuássemos. Cheguei a ouvir dizer que havia algumas movimentações de um setor que acha que é tempo de diminuir a posição que os portugueses ocupam na profissão. 

– Sente que há essa opinião?

N.V. – Claro que há. E há advogados que não gostam de mim como presidente nem como coisa nenhuma. É normal. Se toda gente gostasse de mim era porque não tinha feito nada. Já o presidente Mao dizia, e muito bem, que “para sermos dignos dos nossos amigos, temos de ter alguns inimigos”.

– Mas há oposição aos advogados portugueses?

N.V. – Há uma perceção de que a associação tem um predomínio de portugueses. Na direccção de sete, apenas dois são portugueses. Não há um domínio. É verdade que o presidente é português de origem, mas tenho inserção na comunidade chinesa e estou metido nas atividades dos portugueses e dos chineses de Macau. Sou constantemente solicitado e 90 por cento dos eventos a que vou, são de associações, instituições e autoridades chinesas que não me tomam como um sujeito que veio agora da metrópole. Não tenho a formatação do português, vá lá, típico. Estou profundamente integrado nas comunidades chinesa e portuguesa. 

– Os números também mostram que não há predomínio de portugueses.

N.V. – São 400 advogados e 300 são chineses. Há quem diga que os órgãos sociais não deviam ter dois portugueses porque a esmagadora maioria da classe é advogados de língua materna chinesa. A direção à qual pertenço tem feito tudo para manter equilíbrios. É isso que defendemos para o futuro. Não há predomínio do português. O bilinguismo é uma regra. Assegurar o bilinguismo é uma das despesas maiores da associação.

– Quanto gasta a associação com o bilinguismo?

N.V. – Mais de um milhão de patacas por ano. Mas não temos outra solução. Toda gente sabe que o bilinguismo é caro. É caro em Macau, no Canadá, na Suíça. Sai mais caro do que só se falar uma língua. A opção é política. Se as pessoas decidirem que se só se fala em chinês porque são meia dúzia de portugueses, acaba-se com o português. Mal. 

– Porque?

N.V. – Macau tem duas línguas oficiais. 

– Vai haver lugar para os advogados e Direito de matriz portugueses no futuro? 

N.V. – Se vier a vigorar em Macau o Direito vigente em Hong Kong ou da China continental, acabou o Direito de Macau. Até agora, não vi indícios de que seja para acabar. Quando a China diz que é preciso termos juristas bilingues não têm de ser portugueses. Há cada vez mais advogados de língua chinesa que falam português. Não são capazes de assegurar a vigência do Direito de Macau? São. 

N.V. – Permita-me um à parte, a questão não se põe apenas nas línguas portuguesa e chinesa. Costumo dizer e repito: quem só souber uma língua não tem futuro em Macau. O ideal é saber chinês e português, mas pelo menos tem de saber inglês. Os monolingues não têm futuro em Macau, porque na China também não têm. E atenção, porque não chega falar cantonês. O mandarim começa a ser indispensável. Quem quer altos voos, tem de saber falar mandarim. Não é só por os chineses a falar português, é por os portugueses a falar chinês. Tem havido um esforço nesse sentido? Pouco.

– No sentido inverso, tem.

N.V. – Porque será? É natural que haja mais insistência na língua chinesa, e que a vinda dos portugueses agora seja mais difícil. Temos juristas portugueses de grande qualidade. Juristas chineses formados no Direito de Macau não são tão fáceis de encontrar de grande qualidade. Os portugueses ainda têm vantagem porque têm mais material a que podem aceder.

– Tem dito que caminhamos para um estado securitário preocupante. É um caminho sem volta?

N.V. – Há um ponto em que não há retorno. Há muitas medidas securitárias que não se justificam. Não podemos tratar Macau como se tratam os uiguires, com todo o respeito. Aqui não há perspetiva nenhuma de violência. Já há muitas barreiras para evitar perturbações violentas. Estamos imunizados. Todas as soluções que tenham em vista a restrição da liberdade de movimentos, de expressão, de crença, de opinião podem fazer-se com uma condição: que haja alguém que fiscalize. Não vejo Macau criar estruturas para assegurar que não há abusos. 

– Diz que Macau está numa situação muito longe da de Hong Kong, mas que está num ponto preocupante sob o ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias.  

N.V. – Abro os jornais e vejo muitas críticas ao Governo. A crítica à falta de liberdade de expressão é a prova de que ela existe. Alguém me pode dar exemplos de pessoas que estejam presas por serem contra o Governo? O que não tem havido em Macau são movimentos pró-independência e é bom que não haja porque está escrito nas estrelas – além de estar na Constituição, na Lei Básica e na mente das pessoas – que quem vier advogar a independência de Macau ou separação da China está condenado ao insucesso. A Associação dos Advogados tem de lutar e defender os Direitos Humanos, há alguém em Macau que seja vítima? Naturalmente que há violação das leis, mas isso não significa que haja uma situação generalizada de violação dos Direitos Humanos. Não sei de ninguém que esteja preso por ser contra as autoridades.

– O que diz do caso Sulu Sou?

N.V. – Também acho que foi uma tempestade num copo de água. Nem todas as pessoas ficaram bem na fotografia. Mas o Sulu Sou, que é um jovem com algumas ideias muito boas, quando vai para a assembleia sujeita-se a um número de regras. Ou está fora do sistema, é contra e não aceita. Ou se vai para dentro do sistema, tem de cumprir. Se não concorda, tem de lutar pela alteração das regras mas não pode violá-las. A assembleia fez o que devia? Na minha opinião podia ter feito de outra maneira, mas não fez nenhuma ilegalidade.

– Afirmou ter mais confiança no Governo central do que no local, e que gostava que o primeiro transmitisse algumas lições ao segundo. 

N.V. – Penso que há situações em que o Governo central tem uma visão muito mais ampla do que é preciso para Macau. Tem bem definido o papel de Macau: ser uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nem sempre se observa isto em Macau com o mesmo entusiasmo que vem de Pequim. Outro exemplo, a Lei de Terras. A lei não é justa, e está a criar problemas. 

– Falta em Macau lideres com visão?

N.V. – Nem todos têm a visão que gostaria que tivessem. 

– Já está há quase vinte anos consecutivos à frente Associação dos Advogados. 

N.V. – Desta vez, é excecional. Já disse que queria que houvesse renovação mas para haver é preciso que haja gente que se disponibilize para trabalhar. Porque há ideias erradas de que os membros que trabalham para a associação têm benefícios. É só trabalho. São horas que são tiradas ao lazer, à família, ao trabalho. Nenhum ganha nada.

– Imagina-se num cargo político?

N.V. – Não. Fui deputado durante 20 anos e gostei muito. Mas era muito diferente. Os deputados tinham autonomia para apresentar projetos de lei e podiam discutir com toda a abertura. Hoje, por orientação da Lei Básica, os deputados náo podem apresentar projetos sem aprovação do Chefe do Executivo. E isso é outro mundo. Não podemos dizer que está tudo igual: independência dos tribunais e da assembleia. Não concordo. Já aconteceu, virem aí autoridades importantes da China exortar os tribunais a ajudar o Chefe do Executivo a desempenhar a sua atividade. Isto não está de acordo com nada. A Lei Básica diz claramente que a assembleia não é contra poder do Chefe do Executivo. Tem as suas competências, mas quem manda é o Chefe do Executivo. 

“Posso ganhar se os advogados não tiverem medo da mudança”

Sérgio de Almeida Correia quer mais transparência na Associação dos Advogados. Apesar de se ter candidatado à presidência, o advogado diz estar disponível a integrar outra lista desde que não seja a do atual presidente Neto Valente e que defenda mudança. 

– Porque decidiu candidatar-se?

Sérgio de Almeida Correia – A associação está a atravessar um momento difícil. Há uma série de questões de natureza jurídica ligadas à produção legislativa que necessitam de atenção acrescida e que a associação não tem tido o papel que devia ter. Sei que tem tido intervenção na elaboração de pareceres que são pedidos pelo Governo, mas muitas vezes leva muito tempo, é pouco publicitada e é do desconhecimento da maior parte dos advogados. Há outro aspecto que tem que ver com aquilo que tenho assistido nas assembleias gerais. Situações em que a direção saiu derrotada e depois há uma proposta para reconverter a decisão. Houve também vários colegas que me disseram que seria uma boa solução.  

S.A.C. – Há uma questão que gostava de frisar. Não me candidato por amor ao poder, mas porque entendo que deve ser apresentado um projecto diferente. Estou disponível até ao último momento para uma solução consensual. Se essa opção passar por outra pessoa a encabeçar uma lista, estou aberto desde que não seja o actual presidente, e que essa pessoa possa reunir o acordo e o consenso da maioria dos advogados, e que esteja disposta a fazer a tal renovação que Neto Valente falava. 

– Já tem uma lista?

S.A.C. – Está em fase de elaboração. Normalmente são processos complicados e morosos. O que posso dizer é que se quisesse fazer uma lista de rutura, estava em condições de a apresentar. Como nunca quis fazer isso, ao contrário do que Neto Valente quis veicular, estou a fazer diligências de forma a ter uma lista o mais consensual possível em que a maioria dos advogados se possa rever. 

– Vai integrar advogados chineses?

S.A.C. – Não faz sentido apresentar uma lista que não tenha representação de advogados chineses. Vivemos na China, os advogados chineses já são a maioria e portanto a lista tem de ter naturalmente advogados representativos das diferentes comunidades linguísticas.

– Serão a maioria?

S.A.C. – Não sei porque a maior parte dos advogados chineses é mais nova. Têm menos experiência profissional, o que não quer dizer que seja menos competente. Normalmente, as listas para associações costumam ter nos lugares cimeiros os profissionais mais experientes, mais reputados, mais conhecidos. Estou a tentar apresentar uma lista que seja equilibrada. Decidi avançar com a minha candidatura porque Neto Valente disse que queria uma renovação total e mostrou-se indisposto perante a possibilidade de continuar. 

– Continua a fazer sentido haver um presidente português?

S.A.C. – Se olharmos para a lista dos advogados de Macau, os primeiros cem serão praticamente portugueses. Somos todos residentes e profissionais em Macau. Há um estatuto de igualdade dentro da associação, gozamos todos dos mesmos direitos e estamos sujeitos ao mesmo Código Deontológico. Não vejo porque um português não há de ser candidato. Mas não me faz nenhuma confusão que se apresente um advogado chinês.

– É provável?

S.A.C. – Não tem transparecido nada. É algo que se tem falado muito e que faz todo o sentido, tendo em conta que a maioria dos advogados é chinesa. 

– Uma das falhas que Neto Valente lhe aponta é não ter inserção na comunidade chinesa. É assim?

S.A.C. – Basta olhar para o meu escritório. Sou o único português vindo de Portugal. Deve querer dizer alguma coisa. Tenho colegas e amigos chineses. Tenho muitos conhecimentos dentro da comunidade chinesa. Dos mais velhos, muitos conhecem-me e são meus amigos. Quando diz isso, o objetivo, à semelhança de outras declarações infelizes, é só desvalorizar a minha candidatura. Mas penso que o faz pela via mais incorreta que é a do ataque pessoal. É uma coisa que lamento, que me incomoda porque o conheço há muitos anos, mas que só lhe fica mal a ele. Uma pessoa com a sua idade, experiência, reputação e poder, não tinha necessidade de enveredar pelo ataque pessoal e conduta destinada a criar o medo e o receio nos colegas relativamente a mim. 

– Sente que tem sido essa a via?

S.A.C. – Há outro aspeto que também me parece lamentável que foi a forma como reagiu à minha candidatura. Pareceu-me um pouco intempestiva, pouco ponderada e que só pode ser o resultado das suas próprias fraquezas. Sendo um homem com muita experiência e qualidades, sobretudo jurídicas, acabou por tomar posições que vêm colocar em destaque um facto que já é conhecido da História: o exercício do poder durante um período demasiado prolongado acaba por criar vícios e condutas que se tornam demasiado incómodas para a própria pessoa. Estaria à espera de uma reação diferente.

– Neto Valente também o acusa de falta de visão sobre a situação que se vive em Macau. Defende que não haverá outro português à frente da associação depois dele e que a sua candidatura só abriu espaço para que pudesse surgir uma lista, quem sabe, contra os advogados portugueses.

S.A.C. – Disse sempre que queria fazer uma lista participada e de consenso. Só uma associação mais participada pode ser mais forte e fazer face aos desafios do futuro. O que estaria à espera era que Neto Valente, em vez de se apresentar quase dando a entender que se sentia despeitado, tivesse promovido a candidatura de um colega. O que fez foi anunciar a recandidatura e de todos os membros dos órgãos sociais. É uma decisão profundamente errada. 

– Como olha para o trabalho de Neto Valente à frente da associação?

S.A.C. – Há elementos positivos, como o trabalho de institucionalização e consolidação da associação, em especial durante a década de 90, dotando-a de uma estrutura que lhe permitiu fazer face aos desafios de 1999 e da transferência para a República Popular da China. Há outro período, que é este mais recente, que me parece profundamente negativo. O que também acaba por ser compreensível porque está há demasiados anos no poder e a eternização de uma pessoa no poder traz sempre muitos inconvenientes. 

– Inconvenientes?

S.A.C. – No caso de Neto Valente têm vindo à superfície com muita frequência. Sendo uma pessoa muito solicitada e conhecida, e com um grande escritório, acabou por ter uma clientela muito vasta e isso acaba por trazer problemas, designadamente em matéria de conflito de interesses. É difícil servir dois patrões ao mesmo tempo. O presidente da associação devia ser um homem livre. 

– Neto Valente não é?

S.A.C. – É um homem prisioneiro dos seus interesses e clientes. E isso acaba por lhe tirar alguma capacidade de gestão da associação. Muitas vezes há dificuldade em perceber em que condição o presidente da Associação dos Advogados fala. É administrador delegado e accionista de uma concessionária do Jogo, é membro dos órgãos sociais e prestador de serviços de um banco emissor, é advogado e membro dos órgãos sociais da TDM, é advogado e prestador de serviços e membro do conselho de administração da sociedade Nam Van. Quando é solicitado a dar opinião, enquanto presidente da associação, há muita gente que não sabe se o está a fazer nessa condição ou se está a falar no sentido de não prejudicar os interesses que representa. 

– Qual é a importância da associação para a sociedade?

S.A.C. – É a única associação pública profissional em Macau. Tem de colaborar na administração da Justiça e deve fazê-lo através da defesa das liberdades, direitos e garantias das pessoas, e da promoção do acesso do conhecimento e aplicação do Direito. Tem uma função muito especial que tem que ver com a regulação do acesso à profissão. A associação também deve zelar pela dignidade e prestígio da profissão, promovendo o respeito pelos princípios deontológicos. Estas atribuições são fundamentais para a comunidade e vida de Macau. O momento que estamos a atravessar justificaria uma outra posição da defesa dos interesses da comunidade: da Justiça, da defesa das liberdades e garantias. A associação também tem um papel fundamental na existência de um sistema bilingue dentro dos tribunais, que também não está a acontecer.

– Como vê o futuro do Direito de Macau, tendo em conta o processo de integração regional?

S.A.C. – O Direito de Macau já está a sofrer alguns ataques que não seriam previsíveis, tendo em conta que a Declaração Conjunta e a Lei Básica prevêem um período até à integração plena na República Popular da China e que durante esse período seria mantida a existência de um sistema separado do que existe no Continente. Alguns dos atropelos a que temos assistido em matéria de Lei Básica são o resultado de um aceleramento do processo histórico de integração de Macau.

– Pode dar exemplos?

S.A.C. – Fundamentalmente em matéria de direitos, liberdades e garantias, com as propostas de alteração à lei de reunião e manifestação, às leis eleitorias. A Lei de Bases de Organização Judiciária com a proposta de que uma franja de crimes seja submetida só a juízes chineses. O processo de aumento dos meios securitários. É sobre essas matérias que a associação devia ter uma posição mais ativa. Nalguns casos nem ouvi a voz da associação e isso deixou-me perturbado. Não sabemos se o silêncio diz respeito a uma falta de acompanhamento dos assuntos, se é uma estratégia da associação ou por qualquer outra razão que só o presidente pode dar resposta. São situações que eram evitáveis se houvesse mais transparência. Por vezes, as opiniões da associação também se confundem com a do presidente, como aconteceu no caso Sulu Sou. Que eu saiba a associação nunca teve uma posição, e o presidente resolveu comentar numa altura em que ainda nem havia uma decisão do tribunal.

– Se ganhar, quais vão ser as prioridades?

S.A.C. – A revisão dos regulamentos que só dependem da associação. Também quero reeditar o boletim da associação. Gostava de introduzir limitação de mandatos. Um presidente não devia fazer mais de três mandatos sucessivos, o que equivale a seis anos, para que possa haver lugar a renovações e alternativas que ao longo destes anos nunca foram criadas. E esta é uma das críticas que faço a Neto Valente. Chega a 2018, sem ter uma pessoa que possa indicar para o substituir. 

– Há outras questões que acha prementes?

S.A.C. – A renovação do site. A história da associação não existe. Não se sabe quem fez parte dos órgãos sociais. Gostava de ter uma direção mais participada, que a classe fosse mais ouvida, que a atividade da direção fosse mais conhecida, que fosse dado conhecimento regular do que é feito, que não houvesse uma posição da associação oficial sem que os associados tomassem conhecimento. Até hoje, não sei quais foram os critérios para as decisões do presidente da associação no Colégio Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Sei que é uma decisão de natureza individual, mas participando o presidente no Colégio Eleitoral seria importante que a associação soubesse qual a posição que vai ser tomada. Está lá em representação da associação e não por direito próprio. 

– Há uma grande clivagem entre a visão de ambos?

S.A.C. – Há sobretudo uma diferença de modelos de gestão. Há quem esteja disposto a aceitar o atual, eu gostaria de contribuir para a mudança porque penso que a acção de Neto Valente à frente da associação é altamente prejudicial, por exemplo por não terem sido preparadas outras pessoas, porque as decisões não são claras para toda a classe, porque a direção perdeu algumas votações por números esmagadores em algumas assembleias. Não sendo eu o eleito, naturalmente vai continuar a repetir-se.

– Acredita que pode ganhar considerando o peso e apoios que tem a candidatura adversária e Neto Valente?

S.A.C. – Posso ganhar se os advogados não tiverem medo da mudança. 

Catarina Brites Soares 19.10.2018

FOTOS: Gonçalo Lobo Pinheiro

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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