Renovar o contrato social - Plataforma Media

Renovar o contrato social

O Primeiro de Maio foi assinalado em Macau com manifestações em que participaram algumas centenas de pessoas. Parecem estar longe os dias dos protestos de há uma década, em que marcavam presença milhares, marcados por uma tensão e por vezes agressividade latente. Foi na sequência da manifestação de 2007 que o Governo decidiu avançar com os “cheques” para os residentes. O que era inicialmente anunciado como uma medida ad hoc para dar resposta ao aumento do custo de vida  tornou-se num direito adquirido aos olhos da maioria, tendo esta política vindo a ser adoptada anualmente.

É certo que, ao longo dos últimos 10 anos, as políticas sociais do governo foram sendo reforçadas com um aumento das verbas para os mais variados subsídios. É também um facto que o crescimento  económico ‘estratosférico’ tem assegurado uma constante criação de emprego, que coloca a taxa de desemprego local nuns invejáveis 1,9 por cento. Todavia, o menor grau de conflitualidade social, os resultados alcançados e as medidas tomadas não escondem aspectos estruturais ao nível das relações laborais e desigualdades, que devem ser realçados e para os quais são precisas respostas.

Uma nova equação deverá emergir que passe, por um lado, por um melhor acesso por parte das empresas locais à mão-de-obra do exterior, sobretudo a qualificada – numa perspectiva menos protecionista – e, por outro, pelo fortalecimento da representação dos interesses dos trabalhadores. Este segundo passo materializar-se-ia, pela criação de uma legislação sindical, concretizando finalmente o disposto no Artigo 27o da Lei Básica, que abra caminho a um bom mecanismo de negociação colectiva.  Um contrato social renovado passa também por um leque mais alargado de medidas sociais de longo-prazo, com uma abordagem mais justa na redistribuição da riqueza, e não tanto em paliativos ou remendos que são renovados anualmente.

Há que salientar igualmente que as fórmulas encontradas não podem ignorar as necessidades de uma fatia da população que desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico e social da RAEM: os 181 mil trabalhadores não-residentes. Muitos deles vivem e trabalham em Macau há anos, dezenas de anos em vários casos, e não faz sentido nem é justo que fiquem excluídos de representação nos órgãos de consulta do governo ou do acesso a benefícios da segurança social.

José Carlos Matias  04.05.2018

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