Revisão constitucional chinesa - Plataforma Media

Revisão constitucional chinesa

As “Duas Sessões” (a primeira sessão do 13º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa – CCPPC), e a primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN)) a decorrer neste momento em Pequim estão quase a chegar ao fim. O tão falado plano de revisão constitucional foi também já no passado dia 11 discutido e aprovado, com 99,79 por cento dos votos a favor, havendo apenas dois votos contra, três abstenções e um nulo. O ponto de revisão que atraiu mais atenção foi a abolição do limite de dois mandatos (10 anos) nos cargos de presidente e vice-presidente. Depois desta alteração, o atual presidente Xi Jinping poderá continuar a servir este cargo mesmo depois de 2023 (ano em que termina o seu segundo mandato). Esta medida foi, no entanto, muito criticada pelos meios de comunicação do Ocidente, que acham que esta poderá facilmente levar a um regime de posse vitalícia, sendo por isso um retrocesso. 

Para os representantes e participantes na votação da revisão, estas são alterações necessárias, são uma resposta aos desafios que o país enfrenta nesta nova era. Com a alteração deste limite, será melhor implementado o sistema de liderança chinês onde o líder assume três funções, a de secretário-geral do partido, a de presidente e a de líder militar. No passado, a liderança destes três cargos não era sincronizada, no entanto, esta unificação dos três é agora muito importante para consolidar a liderança do partido e da nação. Os participantes na Assembleia aprovam Xi Jinping como líder central do partido, no entanto, estes parecem não ter considerado o facto de esta alteração poder levar a um regime de posse vitalícia. Não consideraram o facto de que dentro de alguns anos Xi Jinping irá estar na mesma situação que Mao Tsé-Tung, já em idade avançada e ainda a receber líderes estrangeiros como Nixon ou Kissinger. Também não consideraram a possibilidade de o sucessor de Xi Jinping ser tão amado e respeitado quanto ele. Como será o futuro de um líder que detém em si todo o poder sem quaisquer restrições? É algo que vale a pena ponderar.

Claro que o que os media ocidentais têm em mente não é o futuro do povo chinês. A sua preocupação incide sobre a possibilidade Xi Jinping, ao reforçar o seu poder, criar ainda mais tensões entre a China e o Ocidente. Todavia, estas preocupações são desnecessárias, pois todas as contenções do Ocidente, especialmente dos Estados Unidos face à China, têm origem nas dúvidas norte-americanas em relação aos planos estratégicos deste país. Também não existe qualquer ligação à questão do mandato. No passado, devido a existirem normalmente dois mandatos para postos como o secretário-geral do partido e o Presidente, foi definido o período de 10 anos como forma de conjeturar e avaliar os ciclos políticos chineses. Agora este sistema foi destruído, e por isso tanto os Estados Unidos como o resto do ocidente podem esperar grandes mudanças no sistema político chinês. 

DAVID Chan  16.03.2018

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