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Reinvenção no campo pró-democrático

As listas oriundas da Associação Novo Macau obtiveram a maior votação nas últimas eleições, mas a reforma do sistema político parece cada vez mais limitada. Fundadores, novos líderes e analistas antecipam tempos difíceis para a maior organização pró-democracia da cidade. 

As listas eleitorais associadas à Associação Novo Macau, historicamente empenhada na luta pelo sufrágio universal alargado na região, foram, em conjunto, as mais votadas das últimas legislativas, com 17,77 por cento da confiança dos eleitores que foram às urnas a 17 de setembro. Mas, ainda que reforçado, o campo pró-democrático tem hoje ambições diminuídas quanto à reforma do sistema político. Com uma nova geração confirmada na liderança, e três deputados no hemiciclo, a Novo Macau enfrenta a necessidade de se reinventar.

Para Jason Chao, presidente da associação de 2010 a 2014, não se pode discutir o futuro do movimento sem ter em conta o contexto político da República Popular da China. “A curto prazo, parece menos possível que haja um pulo grande no sentido da democratização tanto para Hong Kong como para Macau. Ainda assim, e apesar de Macau ter pouco espaço de manobra, envolver os residentes nos assuntos de interesse público são coisas que a ANM poderá fazer”, diz Chao.

Sulu Sou, atual vice-presidente e deputado eleito no mês passado, diz que a organização vai ter de aceitar que há cada vez mais indivíduos a defender a reforma do sistema político, mas que não se reveem na agenda da ANM. “A associação não pode continuar a achar que tem o monopólio da luta pela democratização. Agora, a nossa missão passa sobretudo por incentivar mais pessoas e grupos a participarem”, diz.

E é isso que o deputado mais jovem da AL, com 26 anos, quer fazer assim que se estrear na legislatura que começa este mês, altura em que pretende abandonar a vice-presidência da ANM por entender que os cargos são incompatíveis. “Quero chamar a atenção para a democracia e, posteriormente, incentivar os residentes a participarem”, refere Sou, também ex-presidente da organização.

Sulu Sou afirmou-se em 2014 ao liderar os maiores protestos ocorridos em Macau desde a transferência da Administração, em 1999. Com 23 anos, encabeçou manifestações, que terão contado com mais de 15 mil pessoas, contra um regime de regalias para ex-titulares de altos cargos proposto pelo Executivo local. Meses depois era eleito presidente da principal organização pró-democracia da região, fundada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi. Era sócio há menos de um ano.

Foram tempos agitados. Ng Kuok Cheong e Au Kam San abriram a liderança aos membros mais novos, mas acabariam por separar o seu escritório de deputados da sede da Novo Macau, deixando de a financiar. Assumiram então haver discordâncias quanto à forma de agir e prioridades do grupo.

“As novas gerações não aceitam a liderança das gerações mais velhas. Aceitámos que a liderança pertence a outra geração. Acredito que podemos cooperar em alguns temas, mas acho que não podemos partilhar a liderança da associação”, explica Ng Kuok Cheong.

O deputado foi um dos mentores do primeiro e único grupo com representação parlamentar com uma agenda declaradamente pró-democracia em Macau. Numa cidade onde o líder de Governo é nomeado pelas autoridades centrais chinesas – depois de eleito por um colégio eleitoral de apenas 400 membros – e onde menos de metade dos deputados do hemiciclo são eleitos por sufrágio directo, Ng Kuok Cheong foi durante muitos anos o principal rosto da luta pela reforma política assente no princípio “um homem, um voto”.

A organização de vigílias a cada aniversário do massacre de Tiananmen manteve-se ao longo dos anos com um dos marcos da atividade cívica da Novo Macau. Em 1989, Ng Kuok Cheong esteve entre os que, de Macau e Hong Kong, se juntaram aos protestos dos estudantes em Pequim. E foi poucos anos depois do acontecimento, em 1992, que foi criada a Novo Macau. No mesmo ano, Ng era eleito deputado pela primeira vez, alimentando a esperança de que um avanço democrático em Macau se refletiria também na China continental.

Tal como há 25 anos, Ng Kuok Cheong continua a acreditar que o futuro dos democratas e da associação depende da construção de uma sociedade mais educada. Mas, hoje, defende que é igualmente importante promover uma ligação maior dos jovens locais com a região onde vivem para que a reforma do sistema político, e os grupos que a defendem, tenham futuro.

“É também por isso que a habitação é uma das nossas prioridades. Se as gerações mais novas tiverem uma casa, é aqui que vão ficar. Vão construir uma família, e vão sentir que é aqui que pertencem. Isso fará com que sintam que têm responsabilidade e lutem. Há um compromisso com a cidade”, explica.

A habitação tem sido uma das prioridades do grupo pró-democracia e é um dos temas mais discutidos na sociedade. Ao longo dos anos, a inflação do setor imobiliário tem dificultado a compra de casa por parte da população com menos rendimentos. O Governo aumentou a oferta de habitação pública – construindo frações a preços mais acessíveis e priorizando os residentes com menos capacidades – mas a resposta continua a não dar solução ao problema num território com mais de 600 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados. 

Para Sonny Lo, analista político de Hong Kong, o grupo pró-democracia ganhará força se a tendência dos últimos anos se mantiver. Apesar de considerar que Macau é ainda “relativamente conservadora”, Lo vê com bons olhos o aumento das reivindicações, em particular por respostas na habitação. “Se a sociedade civil se tornar mais forte e assertiva, a classe média será mais independente do Governo, mais crítica e mais ativa em fazer-se ouvir”, diz. 

Sio Kal, jornalista em Hong Kong, é mais pessimista. “Apesar de 57,22 por cento dos eleitores terem votado, e mesmo depois do tufão Hato, o grupo pró-democracia só conseguiu eleger três deputados”, nota a repórter de publicações como o The Standnews e a Golden Age Magazine e que acompanha a situação política local.

Sio esperava mais, sobretudo num momento em que o Governo se encontrava fragilizado pela passagem do tufão Hato, que fez dez mortos, centenas de feridos e deixou a cidade destruída em agosto. “Depois de um desastre tão grande, e apesar de a maioria da população estar desiludida com o Executivo, não se viu uma grande mudança nos resultados eleitorais ou nos movimentos sociais”, diz a jornalista.

Jason Chao sublinha que uma sociedade civil passiva é o principal obstáculo ao desenvolvimento do grupo e antecipa tempos difíceis para a ANM, defendendo que se assiste na região a um aumento da “perseguição política”. “Desde 2014, tem-se notado uma tendência do Governo para abusar dos procedimentos criminais e perseguir ativistas e dissidentes. Agora vai ser muito mais duro do que antes”, avisa o ativista que deixou a Novo Macau em abril, depois de 11 anos como membro. 

As saídas de Jason Chao e Scott Chiang, que também deixa a Novo Macau após 12 anos como membro e dois como presidente, complicam ainda mais o futuro dos democratas, segundo Sio Kal. A jornalista entende que a associação vai apostar em duas frentes: “Por um lado, vão investir na ligação com o grupo dos democratas vizinhos, como de Hong Kong, Taiwan e Singapura. Por outro, vão apostar em ações mais terra à terra, como a criação de grupos de voluntários e de discussão, e até sem ligação à política, na tentativa de se aproximarem da população de Macau.”

O fundador Chan Wai Chi entende que o mais importante é o grupo “persistir” e não se deixar corromper. “É por isso que temos de juntar mais pessoas com as mesmas ideias. Só assim, com supervisão, vamos conseguir passar de geração em geração e ultrapassar as pedras do caminho, como o dinheiro e o poder”, refere.

O rumo está agora nas mãos da geração de Sulu Sou, que foi ganhando terreno. Au Kam San acabou por abandonar a associação que ajudou a fundar. Ng Kuok Cheong mantém-se como membro, mas deixou de dar a cara pelo grupo. Chan Wai Chi resiste, mas hoje com um papel secundário. 

Jason Chao defende que a camada mais jovem tem uma base muito mais colaborativa e é composta por pessoas com diferentes valências, características e contextos. “É desnecessário referir que é muito mais enérgica e competente”, afirma.

Ng Kuok Cheong assume que talvez haja um conflito de gerações entre fundadores e atuais lideranças da Novo Macau, mas diz que as diferenças estão sobretudo na forma de atuar e não na ideologia. “Não acredito que a separação seja fruto da vontade de alguém mal-intencionado que quer destruir alguma coisa. Aceito a nova realidade e acho que temos de pensar em como é que podemos viver bem dentro deste novo ambiente”, afirma.

Ng dá como exemplo a decisão dos membros associados à organização concorrerem com três listas às últimas eleições. Além da estratégica política para garantir mais deputados, tendo em conta o método de conversão dos votos em mandatos utilizado em Macau, houve outros motivos. “Podíamos ter concorrido juntos mas as contradições e oposições internas iriam reduzir a força da campanha. Ao dividirmo-nos, cada um luta por um lugar, há uma sensação de crise e isso obriga-nos a trabalhar ainda mais. Senti que seríamos mais fortes separados do que juntos e contrariados”, assume. 

Sulu Sou concorda que as gerações partilham princípios mas diferem nos meios. “A maior diferença está na forma de lutar, de reclamar os nossos direitos, e na perspetiva dos problemas de longo prazo. A geração jovem é mais ousada e agressiva”, defende.

Para o sociólogo Hao Zhidong o conflito geracional é “normal”, mas alerta: “Será uma pena se [os elementos mais jovens] não conseguirem trabalhar com os mais velhos. Se não conseguem cooperar com pessoas que partilham as mesmas ideias, como é que vão conseguir trabalhar com aqueles de quem diferem, que, no fundo, é o que exige a democracia?”

Já Sonny Lo antecipa uma coexistência pacífica. “A geração mais velha vai focar-se na reforma política e fiscalização do Governo. Enquanto os mais novos se vão centrar nos direitos dos mais desfavorecidos e das minorias”, prevê o politólogo de Hong Kong.

Sem comparação com Hong Kong

Hong Kong, a primeira região administrativa especial chinesa, é tomada como exemplo em Macau em muitas questões e olhada com admiração sobretudo pela mobilização massiva da sociedade civil em questões como a democratização do sistema e a integração na China continental. Ainda que as lutas sejam parecidas, Ng Kuok Cheong lembra que os democratas de Hong Kong estão num patamar muito diferente. “Se hoje houvesse sufrágio universal para o Chefe do Executivo em Hong Kong, os democratas tinham grandes hipóteses de ganhar. Em Macau, isso jamais aconteceria”, distingue. 

Mas há outros pontos que afastam as duas regiões. “A pressão social sobre os jovens é muito maior do que em Macau. Por isso, lutam. Estão desiludidos e sentem que não têm futuro”. O mesmo não acontece com os jovens da RAEM que ainda gozam de uma situação económica favorável. Ng Kuok Cheong dá como exemplo a evolução dos salários, estagnados em Hong Kong e que em Macau quadruplicaram desde o retorno 

à China, em 1997 e 1999, respetivamente. “As manifestações das pessoas em Macau contra o Governo ainda são lutas felizes. Não são lutas fruto da desilusão como em Hong Kong. Mas, se não tivermos outro ‘boom’ económico nos próximos anos, talvez a luta feliz se converta gradualmente numa luta de desilusão”, diz. 

Sulu Sou defende que os democratas em Hong Kong são mais independentes, e afirma que é impossível que as duas regiões sigam o mesmo caminho. “Somos mais pacíficos e ainda temos meios para negociar com o Governo. Há espaço para resolver os problemas através da comunicação. Em Hong Kong, os partidos democráticos são tidos como antagonistas. Já só podem lutar sozinhos”, refere o deputado formado em Ciência Política em Taiwan.

Já Sonny Lo considera que os democratas em Macau ainda são “fracos” em número e em apoio de uma classe média financeiramente independente do Governo, assim como no uso que fazem da Internet para se mobilizarem. Ainda assim, sublinha, o movimento tem vindo a crescer devagar. O analista aponta como grande momento de viragem o protesto de 2014 contra a criação do regime de regalias para ex-governantes. 

Para Sio Kal há um ponto em comum entre os grupos em ambas as margens do delta do Rio das Pérolas: o sentimento de desespero que se tornou ainda maior depois do movimento Occupy Central de Hong Kong, também conhecido como o Movimento dos Guarda-Chuvas, e que levou à paralisação de zonas da região vizinha durante mais de dois meses em 2014. Os protestos nas ruas exigiam eleições totalmente livres para a escolha do chefe do Governo. Um pedido que Pequim recusou. Hoje, alguns dos principais líderes deste movimento encontram-se presos, condenados por incitarem e participarem na realização de protestos considerados ilegais.

Sonny Lo entende que os democratas da RAEHK, ainda que em desacordo, começam a aprender a lidar com uma “grande China determinada a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, legal e politicamente, através da interpretação da Lei Básica”. Macau não enfrenta o mesmo problema, diz. “Os democratas de Macau tendem a ser mais pragmáticos porque aprenderam com as lições de Hong Kong.”

Hao Zhidong considera que o Governo central vai “certamente exercer pressão” nos democratas das duas cidades, mas espera que os movimentos persistam. “Afinal de contas, estão no lado certo da história”, acredita.

A verdade é que, por agora, as portas estão fechadas para aquela que é a principal bandeira da Novo Macau: o sufrágio universal. Na última reforma política, em 2012, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional determinou que devem ser “inalteradas por longo tempo” as disposições que determinam que o Chefe do Executivo deve ser escolhido por um colégio eleitoral e que a  AL deve ser formada por deputados eleitos pelas via direta e indireta, assim como nomeados.

Sio Kal diz que hoje resta apenas um caminho ao movimento pró-democracia de Macau: “lutar por uma liberdade limitada apesar de a maioria da população continuar a acreditar no princípio ‘sê o filho perfeito e terás riqueza e paz’”. 

C.B.S.

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