Reformas e investidores à espera do desfecho da crise brasileira

por Arsenio Reis

O Brasil está mergulhado em mais uma crise política, com os analistas a duvidarem da capacidade do Governo de Michel Temer de levar a cabo as reformas consideradas indispensáveis para fazer a economia sair da recessão dos últimos dois anos.

As reformas em setores fundamentais para o crescimento económico do Brasil, como o aumento das pensões, as leis laborais e a simplificação fiscal, são um dos aspetos da economia brasileira que mais preocupam as agências de ‘rating’ e os analistas internacionais, que citam o enfraquecimento do capital político do Presidente Temer como um dos fatores que pode atrasar as alterações legais de que o país precisa.

Em maio, as três principais agências de ‘rating’ colocaram o país em observação com tendência para piorar a avaliação da qualidade do crédito soberano, que já está abaixo do nível de recomendação de investimento, geralmente conhecido como ‘junk’ ou ‘lixo’.

“Independentemente do seu desfecho, a crise política que emergiu no Brasil provavelmente debilitará a agenda de reformas do Governo e vai comprometer a aprovação de futuras reformas, incluindo a da Segurança Social”, diz a Moody’s.

Na nota que explica a colocação da perspetiva de evolução da qualidade do crédito soberano em análise negativa, os peritos da agência de ‘rating’ vincam que a crise “provavelmente afetará a confiança do investidor de forma negativa, o que levará ao aumento da volatilidade nos mercados, ameaçando o fôlego positivo na macroeconomia observado desde o início da agenda reformista promovida pelo Presidente Michel Temer”.

Apesar do crescimento de 1 por cento no primeiro trimestre deste ano, a primeira vez que a economia se expandiu desde 2014, e do desemprego se ter reduzido em uma décima em abril, os analistas consideram que as reformas estão em perigo, mas do lado político tenta passar-se uma mensagem de otimismo.

Quando foram conhecidos os números do Produto Interno Bruto relativos aos primeiros três meses deste ano, o ministro das Finanças brasileiro considerou que o país estava a viver “um dia histórico”. Depois de “dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século. Neste período, milhões de brasileiros perderam seus empregos, milhares de empresas quebraram e o Estado caminhou para a insolvência. O Brasil perdeu a confiança dos investidores e a confiança em si mesmo”, disse Henrique Meirelles, acrescentando que “o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que este processo já mudou”.

O governante admitiu que “ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação económica”, mas garantiu que o país está “na direção correta”. As previsões de crescimento económico para o Brasil oscilam entre uma estagnação e uma ligeira recuperação para este ano, com a maior economia da América Latina a dever crescer cerca de 1 por cento este ano.

Os analistas e as instituições internacionais esperam que o Brasil acelere o crescimento para o próximo ano, para menos de 2 por cento, abaixo da previsão oficial do Executivo brasileiro, que antecipa uma expansão económica na ordem dos 2,48 por cento. Para o economista chefe da confederação dos serviços, que prevê um crescimento de 0,5 por cento este ano, “os sinais de vida da economia vão emergir mais lentamente, e o desemprego vai continuar a arrastar-se”.

Para este antigo diretor no banco central do Brasil, o verdadeiro impacto do escândalo político vai sentir-se apenas no próximo ano, porque “crescer menos significa mais dificuldades para a dinâmica da dívida, já que não podemos cortar mais despesa, temos de crescer mais”.

Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer tem-se preocupado em passar a mensagem de que a crise política, que surgiu depois da revelação de uma gravação em que terá concordado com o pagamento de um suborno, possa abrandar as reformas de que o país precisa para relançar o crescimento e de que os investidores estão à espera. “Quero dizer aos investidores que eles encontram aqui uma economia que está a recuperar-se e a modernizar-se. Encontram aqui um Governo determinado a completar reformas que estão transformando o país e que estão abrindo novas oportunidades para todos”, afirmou Michel Temer na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo, no final de maio.

Novo alvo: Michel Temer

Num discurso de 30 minutos dirigido especialmente aos investidores, Temer vincou que o país “não pode e nem deve abandonar as reformas”, criticou os governos anteriores por terem deixado o país atrasar-se na modernização e garantiu que vai chegar ao fim do mandato “com a casa em ordem”. As dúvidas, no entanto, sobre a capacidade de a Presidência aguentar até final do mandato, no próximo ano, são bastantes, dada a acusação que está a ser analisada no Supremo Tribunal Federal.

Michel Temer é acusado de aceitar subornos desde 2010 de executivos da empresa brasileira produtora de carne JBS, cujo presidente, Joesley Batista, entregou à Justiça uma polémica gravação em que o Presidente ouve em silêncio ou consente possíveis delitos de corrupção.

Para além das críticas generalizadas da sociedade civil, que levou a grandes protestos nas ruas, com milhares de manifestantes a defenderem a sua saída e a realização de eleições antecipadas, o Presidente do Brasil já perdeu o apoio de quatro dos partidos que formam a sua base de apoio político na Câmara dos Deputados desde o início desta nova crise política.

Após a instauração no Supremo Tribunal de uma investigação contra Michel Temer, o partido socialista brasileiro (PSB), o partido popular socialista (PPS), o partido trabalhista nacional (PTN) e o partido humanista da solidariedade (PHS) abandonaram a base política que suporta o Governo na Câmara Baixa.

Os quatro partidos somam 66 deputados, num total de 513, os quais anunciaram que farão oposição desde que estalou o escândalo a partir do testemunho de vários executivos da empresa de carnes JBS. Para Temer, o caso resume-se a “um grande conflito institucional” que será ultrapassado se cada ramo do poder fizer o seu trabalho: “Que o sistema judicial trabalhe sossegado; vamos deixar o sistema legislativo trabalhar em paz e vamos deixar [também] o Executivo trabalhar em paz”, pediu o Presidente, quando deu posse ao novo ministro da Justiça. 

Mário Baptista-Exclusivo Lusa/Plataforma

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