Queda dos preços de matérias-primas é desafio para países pobres

por Arsenio Reis

Quase três anos depois da queda acentuada dos preços globais de matérias-primas, as condições económicas tornaram-se extremamente difíceis para muitos dos 60 países mais pobres do mundo – um grupo a que o Fundo Monetário Internacional se refere como “países em desenvolvimento de baixos rendimentos” (LIDC, na sigla em inglês).

Tal como foi discutido anteriormente num recente relatório do FMI, a situação é particularmente difícil para os países dependentes de matérias-primas, os quais têm assistido a uma diminuição marcada das receitas provenientes das taxas e exportações em resposta aos preços mais baixos para estes produtos. Com a previsão de que os preços da matérias-primas permanecerão reduzidos a médio prazo, serão necessárias mais alterações políticas decisivas para restaurar a estabilidade macroeconómica. Contudo, as políticas devem ser concebidas para reduzir as dificuldades das populações e preservar as perspetivas de crescimento a mais longo prazo.

Os exportadores de matérias-primas na área dos combustíveis têm sido os mais afetados pelo declínio nos preços – com os efeitos a serem mais marcados em locais onde o ajuste da taxa de câmbio sofreu uma resistência (por parte de bancos centrais) ou foi descartado como opção (devido às moedas estarem ligadas ao dólar norte-americano ou ao euro). Em média, nos exportadores de combustível, a grande queda dos preços do petróleo, juntamente com os efeitos na economia não petrolífera, levou alguns países à recessão e resultou numa redução das receitas fiscais em mais de metade.

Os exportadores de produtos não-combustíveis sofreram menos – pois os preços das exportações desceram muito menos do que os preços do petróleo, e estes exportadores beneficiaram de menores custos de importação de petróleo – mas estão mesmo assim a atravessar dificuldades, com o crescimento a cair abaixo dos 4 por cento, em relação aos anteriores 4,5 por cento. Embora a sua taxa de crescimento pareça sólida quando comparada com a de economias mais avançadas, ela é demasiado lenta para retirar grandes números de pessoas da pobreza e fornecer postos de trabalho para as populações jovens e em rápido crescimento.

Numa situação substancialmente melhor, as economias menos dependentes de matérias-primas (os chamados exportadores diversificados) mantiveram em geral o seu ritmo de crescimento a cerca de 6 por cento por ano. Mas alguns sentiram os efeitos adversos do fim do seu crescimento.

A inversão do impulso de crescimento dos exportadores de matérias-primas, em conjunto com o ajuste limitado das políticas macroeconómicas, até agora, resultou num enfraquecimento significativo das posições fiscais em muitos países, particularmente dos exportadores de combustíveis. Por isso, muitos destes países estão agora a assistir a fortes aumentos da dívida pública. Quanto aos exportadores diversificados, onde os défices fiscais têm permanecido altos devido, em parte, ao investimento público, a dívida também está a subir a partir de níveis já altos. Com isto, os riscos de sobre-endividamento estão a intensificar-se em muitos LIDC.

O stress do setor bancário está a agravar ainda mais as vulnerabilidades de crescimento. Com o fraco crescimento e crescentes dívidas do governo, as empresas endividadas estão a enfrentar dificuldades nos serviços de empréstimo, colocando um peso sobre os sistemas bancários nacionais. Tal peso já surgiu num quinto dos LIDC.

Para além disso, a história do desenvolvimento económico nos LIDC ao longo do último ano não é uniforme. Por exemplo, tem sido um período muito difícil para países que sofrem de conflitos armados e/ou aqueles atingidos por cheias no Leste e Sul da África – e milhões de pessoas correm risco de fome nos países mais afetados.

O desafio para os decisores políticos, em particular em países exportadores de  matérias-primas, é o de restaurar a estabilidade macroeconómica ao mesmo tempo que é controlado o fardo imposto sobre os mais vulneráveis e preservadas as perspetivas de crescimento de longo prazo. Isto exige ajustes fiscais para colocar as posições orçamentais num caminho sustentável ao mesmo tempo que se continua a investir nas pessoas e nas infraestruturas.

As políticas terão tipicamente de incluir esforços para aumentar as receitas fiscais através do alargamento da base tributária, e cortando as despesas supérfluas e de baixa prioridade; se os défices orçamentais não forem reduzidos, os níveis de dívida pública irão rapidamente tornar-se cada vez mais difíceis de sustentar.

O forte declínio dos preços das matérias-primas desanimou o crescimento e as contas públicas nos países exportadores deste tipo de bens, principalmente os exportadores de combustíveis, levando a níveis cada vez maiores de dívida pública. Com uma estrutura cuidada, os ajustes orçamentais necessários para colocar as finanças públicas num nível sustentável podem ser implementados de uma maneira que limite o fardo sobre os segmentos mais pobres da população ao mesmo tempo que são protegidos os desembolsos essenciais ao crescimento. Os decisores políticos necessitam agora de agir de forma rápida e decisiva. E os parceiros de desenvolvimento, por sua vez, necessitam de estar prontos para fornecer mais apoio. 

Seán Nolan/Hans Weisfeld/Klaus Hellwig*

Seán Nolan é diretor adjunto no Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação do FMI; Hans Weisfeld é chefe de divisão adjunto do Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação do FMI; Klaus Hellwig é um economista do Departamento de Estratégia, Políticas e Avaliação do FMI. 

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