Moçambique cercado pela incerteza - Plataforma Media

Moçambique cercado pela incerteza

A incerteza em Moçambique deve ser lida no plural. As crises económica, política, militar e da dívida pública são todas dominantes, sem ordem de importância e conheceram um agravamento nos últimos meses, num país considerado até muito recentemente como um exemplo de recuperação pós-guerra e uma das economias de crescimento mais rápido da África Austral. 

“Todas estas crises estão a afetar muito a estabilidade interna e a reputação internacional de Moçambique”, comenta um parceiro internacional, e, de todas elas, “já não se sabe qual é a pior”.

Apesar dos esclarecimentos do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, sobre as chamadas dívidas escondidas, em Washington junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, as duas instituições alegaram quebra da confiança e suspenderam os seus financiamentos.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também interrompeu os seus pagamentos, argumentando que a existência de “dívidas avultadas”, com garantias do Governo e sem aprovação do parlamento, “configura uma violação dos Princípios Básicos de Parceria”.

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, foi mais longe e invocou sinais claros de “corrupção escondida” para a suspensão dos programas da sua instituição com Moçambique. Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha já defenderam uma auditoria judicial internacional às dívidas contraídas entre 2013 e 2014, no último mandato do ex-Presidente Armando Guebuza.

O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de empréstimos junto do Credit Suisse e do russo VTB avalizados pelo Estado, num total de 1,4 mil milhões de dólares, justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas. Com esta confirmação, o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares e representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Das empresas beneficiadas, todas de capitais estatais – incluindo participações maioritárias da “secreta” moçambicana -, a Mozambique Asset Management (MAM) foi incapaz de pagar a primeira prestação de 178 milhões de dólares, no final de maio, anunciando uma tentativa de renegociação da dívida e de evitar a execução das garantias do Governo.

Os casos dos novos empréstimos sucedem-se a outro semelhante, conhecido em 2013, da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), também detida pelo Estado e igualmente  com participações da “secreta”, cujo financiamento de 850 milhões de dólares serviu para a aquisição de uma frota atuneira e ainda de navios-patrulha e outro equipamento militar.

“De repente, os doadores descobrem que 15% do PIB foi gasto num ano em defesa e segurança”, assinalou o representante em Maputo de um dos principais doadores, observando que os gastos foram ocultados “porque não podiam ter o apoio” de parceiros internacionais focados no desenvolvimento inclusivo e no combate à pobreza.

Dos empréstimos agora conhecidos às empresas de capitais estatais, tanto a MAM como a Proindicus visavam a aquisição de equipamentos e estaleiros navais para a proteção dos milionários investimentos previstos para a exploração de gás natural na bacia do Rovuma.

À data dos empréstimos, acreditava-se que a exploração do gás iria começar até ao final desta década, mas essa era já na altura uma incerteza que o Governo não estava em condições de controlar e o calendário dos dois grandes consórcios, liderados por Anadarko e ENI, permanece atrasado e sem decisões finais de investimento.

Quando o Governo foi finalmente ao plenário da Assembleia da República, a 08 de junho, para esclarecer este caso, noutra frente de incerteza Governo e Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) anunciavam um acordo em relação a uma série de divergências na crise política e militar e que deverá conduzir a um encontro de alto nível entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Até esse momento, Moçambique experimentava “um diálogo de surdos”, segundo Severino Ngoenha, filósofo e reitor da Universidade Técnica de Moçambique, em que, para a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, “negociar significa que a Renamo se submeta, e, para a Renamo, negociar significa que a Frelimo faça concessões ”.

A guerra no centro de Moçambique perdura desde o final de 2013, com uma interrupção durante as eleições gerais realizadas há um ano e meio, com um saldo desconhecido de mortos e prejuízos, mas com a evidência já de mais de dez mil habitantes da província de Tete refugiados no vizinho Malaui.

Além das acusações mútuas de ataques, raptos e assassínios políticos, no final de abril um grupo de camponeses denunciou à agência Lusa a existência de uma vala comum com mais de cem corpos no distrito de Gorongosa, que foi prontamente rejeitada pelas autoridades.

Numa carta ao ministro das Finanças, datada do início de maio, os doadores do G14 sinalizam as condições para a aproximação e que não se limitam apenas ao campo das finanças públicas.

Nos termos da carta, os parceiros “consideram que é possível identificar desde já questões relacionadas com a estabilidade macroeconómica, transparência fiscal, funcionamento do setor empresarial do Estado, prestação de contas e probidade na vida  pública”.

Mas também referem a definição de prioridades de despesa alinhadas com uma agenda de redução da pobreza e promoção do crescimento inclusivo, bem como o combate à corrupção, estabilidade política, respeito pelas liberdades cívicas e direitos humanos, após as denúncias dos corpos abandonados no centro do país e atentados contra magistrados, académicos e dirigentes políticos até aqui nunca esclarecidos. 

Os quatro trabalhos de Nyusi

– Restabelecer a confiança dos parceiros internacionais de Moçambique e repor os seus financiamentos a Moçambique, enquanto tenta renegociar as chamadas dívidas escondidas e evitar que um total de 1,4 mil milhões de dólares seja pago exclusivamente pelo Estado.

– Parar a guerra no centro de Moçambique, através de negociações com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e obter um entendimento duradouro e aceite tanto pelo partido maioritário, Frelimo, como pela oposição.

– Conter a subida da inflação e desvalorização do metical e melhorar o ambiente de negócios para captar novamente o investimento externo (caiu 75% em 2015 face ao ano anterior) e recolocar o crescimento económico na média das últimas duas décadas, acima dos 7%.

– Restabelecer a mobilidade completa no território moçambicano, atualmente condicionada com escoltas militares em dois troços da principal estrada do país, e o respeito integral pelos direitos cívicos e humanos, colocados em causa por denúncias de perseguições políticas, relatos de refugiados e ataques contra magistrados, académicos e jornalistas. 

Henrique Botequilha 

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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