Chegou a anunciada austeridade - Plataforma Media

Chegou a anunciada austeridade

O Governo de Macau anunciou que entram hoje em vigor as chamadas “medidas de austeridade”, depois de os casinos terem registado receitas de 18.621 milhões de patacas em agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo.

Após mais de um ano de quebra nas receitas dos casinos – a base da economia local – o Governo já tinha alertado que, caso a média das receitas descesse abaixo de 20.000 milhões de patacas, seria necessário avançar com um plano de contenção de custos.

“O Executivo anuncia que todos os serviços públicos começam a implementar, a partir de hoje, as medidas de austeridade em relação às despesas públicas”, indica o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, em comunicado.

A partir de hoje, todos os serviços públicos e organismos especiais devem congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis”, e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA).

A Secretaria de Economia e Finanças impõe também que qualquer organismo que tenha registado um saldo excedente no seu primeiro orçamento suplementar veja esse valor deduzido ao montante de subsídios solicitado. O Governo espera, assim, poupar cerca de 1.400 milhões de patacas em 2015.

O Executivo assegura que estas “medidas não põem em causa as despesas relacionadas com o bem-estar da população, nem o PIDDA”. Apesar das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo de Macau, de acordo com a página dos Serviços de Finanças, as contas públicas da Região Administrativa Especial chinesa estão, ainda assim, “saudáveis” com um saldo positivo de 27.185,2 milhões de patacas no final de julho.

A Administração recolheu nos primeiros sete meses receitas de 64.488,7 milhões de patacas e efetuou despesas de 37.303,6 milhões de patacas.

O saldo positivo acumulado até julho é, também, bastante superior aos 18.805 milhões de patacas previstos para os 12 meses do ano.

4 de setembro 2015

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