A criação de um espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o comércio, investimentos e medidas que facilitem a mobilidade estiveram no centro das preocupações do primeiro encontro empresarial desta organização que decorreu em Lisboa.
“Foram discutidas profundamente as questões que preocupam a Confederação Empresarial [CE] e a CPLP. As questões que constituem o cerne das nossas preocupações são a mobilidade, a criação de um ambiente de negócios para os empresários”, referiu o embaixador Murade Murargy, secretário executivo da CPLP.
“Os governos têm de adotar certas medidas para facilitar esse fluxo de bens e serviços nos nossos países”, frisou, pouco após ter participado na sessão de encerramento, em que foi divulgada a Declaração final desta 1ª edição dos Encontros Empresariais da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), que decorreu sob o tema “CPLP no século XXI: Circulação, Abrangência e Potencialidades”.
Ainda numa referência à questão da mobilidade, Murade Murargy precisou que em 2002 foi assinado um protocolo em Brasília “que permite a circulação para certas categorias de cidadãos no espaço da CPLP”.
Ao abordar os mecanismos para a aplicação deste protocolo, revelou que está a ser estudado “por categorias”, onde se incluem empresários, estudantes, jornalistas, investigadores, artistas, “para que seja o primeiro grupo” com facilidade de circulação neste espaço.
“Estamos a trabalhar nesta proposta e se tudo correr bem vamos tentar fazer aprová-la no conselho de ministros de Díli” previsto para julho de 2015, revelou.
Numa referência específica à mobilidade de estudantes, o diplomata moçambicano confirmou que “a ideia está a ser trabalhada”.
“No programa Erasmus são necessários parceiros que pagam, e que são as empresas. Neste momento estamos a trabalhar para identificar os cursos nas universidades, e depois encontrar os parceiros que vão financiar esse projeto. Mas está em estudo. Foi a Caixa Geral de Depósitos que me encorajou, mas vamos trabalhando sem nenhum ‘timing’. A CPLP é um projeto para o futuro, tem apenas 18 anos e há muitas etapas que temos de percorrer”, adiantou Murargy.
Na sessão de encerramento, o secretário executivo optou por salientar a urgência de um “espaço da CPLP para o comércio e investimentos” e a necessária vontade política forte e firme para criar, disse, “uma comunidade da qual nos orgulhemos e sirva para o bem-estar dos nossos povos, uma CPLP sem fome, miséria, analfabetismo”.
O reforço da vertente tecnológica e da inovação e da vertente político-diplomática – “muito consolidada” e que permitiu “vencer grandes países” para importantes cargos internacionais – mereceram a atenção do responsável, que se congratulou com o “grande sucesso” deste primeiro encontro.
Um conjunto de ideias também incluídas na declaração final, transmitida por José Lobato, secretário-geral da CE-CPLP, onde se apela à “efetiva implementação” da livre circulação de pessoas, bens, serviços e transferências de capitais no espaço da CPLP, a criação de Feiras internacionais nos países membros, a criação de “mecanismos de arbitragem e mediação de conflitos” ao nível da organização, e à elaboração de um Calendário geral anual de feiras internacionais dos países membros e e observadores.
O documento aponta ainda para a promoção de “novos instrumentos financeiros” para o desenvolvimento das economias deste espaço “através de inovadoras e operativas modalidades de financiamento”, um “diálogo permanente com todos os atores do desenvolvimento”, e condições para a promoção “de linhas aéreas de marítimas para passageiros e cargas” na perspetiva do reforço do intercâmbio, turismo e trocas comerciais.
A “efetiva implementação da diplomacia económica na CPLP” é outro aspeto sublinhado no texto final, no âmbito do reforço da comunidade lusófona e na mobilização de “fundos de investimento e de financiamento para a realização de projetos prioritários”.
Ao recordar as comemorações do 40º aniversário da independência dos PALOP, em 2015, e do 20º aniversário da CPLP, em 2016, o conclave empresarial também recomenda às organizações envolvidas a formação de “comissões técnicas especializadas conjuntas, com representação pública e privada dos países membros da CPLP, para as temáticas abordadas neste Encontro, com vista à execução das decisões e recomendações constantes nesta declaração”.
Na sessão final intervieram ainda o embaixador da missão permanente de Timor-Leste junto da CPLP, Antonito de Araújo e o presidente da CE-CPLP, Salimo Abula, que destacou a “importância da nossa língua e a necessidade “premente que façamos esta pressão agora” para afirmar a comunidade.
O embaixador Tito Mba Ada, da missão permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP e que deveria apresentar a declaração final não compareceu “por motivos de trabalho”, encontrando-se “desde há duas semanas” no país, como também revelou Murade Murargy.
“Não há nada de especial, esteve aqui uma grande delegação da Guiné Equatorial”, explicou.
A segunda edição deste encontro empresarial, considerada pelos promotores “um veículo privilegiado para debater matérias essenciais ao empresariado do mundo da CPLP”, foi agendada para o primeiro trimestre de 2015 em Malabo, capital da Guiné Equatorial.
Já o jantar de empresários “Juntos contra a Fome”, previsto para esta noite e que incluía um “leilão de objetos culturais”, foi “remarcado” para nova ocasião, disse ainda o secretário executivo da CPLP.