MACAU FALHA COMBATE AO TRÁFICO HUMANO - Plataforma Media

MACAU FALHA COMBATE AO TRÁFICO HUMANO

Em 2013 foram investigados 34 casos de tráfico para exploração sexual,

contra 15 em 2012.

Macau continua a não cumprir os padrões mínimos no combate ao tráfico de seres humanos, apesar de “esforços significativos”, , de acordo com o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano, divulgado esta semana.

“As autoridades de Macau não cumprem totalmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, no entanto, têm vindo a envidar esforços significativos”, refere o documento, em que se indica que, no ano passado, foram investigados 34 casos de tráfico para fins de exploração sexual – contra 15 em 2012 – no âmbito dos quais foram sinalizadas e assistidas 38 vítimas.

Do universo de vítimas identificadas – mais 13 do que em 2012 -, 36 são do interior da China e duas da Ucrânia, incluindo 24 com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.

No documento publicado pelo Departamento chefiado por John Kerry, que avalia o cumprimento dos padrões contra a “escravatura dos tempos modernos” em mais de 180 países e territórios, constata-se que não houve nenhuma condenação, por oposição às nove registadas em 2012.

Além dos três casos de tráfico para exploração sexual que resultaram em processos judiciais (mais um do que em 2012), as autoridades de Macau reportaram também terem investigado quatro casos suspeitos de recrutamento fraudulento, os quais acabaram arquivados por falta de provas.

Macau não reportou, por outro lado, nenhum caso de tráfico para trabalho forçado ou acusações ou condenações a este nível pelo nono ano consecutivo.

No capítulo da proteção das vítimas, o Departamento de Estado norte-americano assinala “os crescentes esforços”, elencando que o Instituto de Acão Social (IAS) prestou assistência e ofereceu abrigo a todas as vítimas em cooperação com organizações não-governamentais, disponibilizando 21 camas para mulheres num abrigo gerido pelo organismo e canalizando o equivalente a cerca de 375.480 dólares norte-americanos, acima dos 250.000 dólares de 2012.

Embora anote os “moderados” esforços, o Departamento de Estado norte-americano aponta que a aplicação da lei, cuja moldura penal prevê penas de prisão entre os três e os 15 anos, e os constrangimentos ao nível da capacidade judicial mantêm-se como os principais desafios.

Aos olhos de Washington, Macau continua a figurar como destino e, embora em muito menor grau, como “fonte” de mulheres e crianças para o tráfico sexual e trabalho forçado. As vítimas são, na sua maioria, do interior da China, mas há também mulheres oriundas da Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia.

Muitas, descreve o relatório, são iludidas por falsos anúncios de emprego nos casinos e outros trabalhos legítimos, acabando por serem forçadas a prostituírem-se à chegada. Outras, assim que pisam o território ficam nas mãos de grupos locais de crime organizado, mantidas em cativeiro e forçadas à servidão sexual, havendo casos em que ficam confinadas a casas de massagens e bordéis ilegais, onde são vigiadas de perto, forçadas a longas horas de trabalho e tratadas com violência, além de verem os seus documentos de identificação confiscados.

Washington aponta que redes criminosas chinesas, russas e tailandesas estarão envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo de Macau. Alegadamente, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, há também menores sujeitos ao tráfico sexual nos casinos de Macau.

Aumentar os esforços para que crimes de tráfico para exploração sexual sejam julgados e os infratores punidos, continuar a implementar métodos proactivos de identificação das vítimas e levar a cabo campanhas de prevenção configuram recomendações do Departamento de Estado norte-americano que propõe a realização de um inquérito que permita compreender a vulnerabilidade do universo dos trabalhadores migrantes ao tráfico.

 

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