Início Moçambique RECUO NA “LEI DAS MORDOMIAS” SAUDADO EM MOÇAMBIQUE

RECUO NA “LEI DAS MORDOMIAS” SAUDADO EM MOÇAMBIQUE

Diversas organizações da sociedade civil de Moçambique expressaram esta semana, em conferêncioa de imprensa, a sua posição sobre a devolução ao parlamento pelo Presidente da República, Armando Guebuza, da Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções. Esta legislaçáo, conhecida localmente como “Leis das Mordomias”, provocou fortes protestos populares.

As organizações da sociedade civil congratularam-se com a decisão e apelaram ao parlamento para que reexamine as duas leis, atendendo à realidade do país. “Caso os deputados considerem reexaminar as duas leis ainda neste mandato, o façam com a devida seriedade, consciência e tendo sempre em consideração os dados e informações estatísticas e factuais da realidade moçambicana”, referem aquelas organizações.

Apelaram para que os deputados coloquem em “primeiro lugar as necessidades, os direitos básicos e fundamentais dos moçambicanos como o direito à educação, à saúde, ao transporte, à habitação, à alimentação, ao trabalho.” As mesmas organizações saudaram o presidente do MDM, Daviz Simango, por ter assumido publicamente o erro cometido pela sua bancada ao aprovar a legislação em causa. “Esperamos que a devolução seja de boa-fé”, concluíram.

Ciatdo pela imprensa moçambicana, Simango, que preside também ao mnunicípio da Beir, disse ter pedido uma audiência ao chefe de Estado sobre a matéria. “Ficámos à espera da resposta e acabámos mandando um ofício a comunicar ao chefe de Estado que não devia realizar aquele ato”. Sobre o desfecho do caso, acrescentou: “Vamos ver o que vai acontecer na AR. Esperamos que essa devolução seja de boa-fé, no sentido de se concretizar o interesse dos moçambicanos”

 

 

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