Rui Flores - GUINÉ-BISSAU: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE - Plataforma Media

Rui Flores – GUINÉ-BISSAU: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE

A segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, no dia 18, decorreu como o esperado. Sem problemas de maior. Aliás, a realização de eleições não costuma ser problema neste país de 1.7 milhões habitantes. Embora tenham de recorrer ao financiamento dos doadores externos, as instituições guineenses estão habituadas a organizar eleições; e os cidadãos, com maior ou menor fervor, com maior ou menor participação, lá vão votar, sempre acreditando que o amanhã será melhor.

O problema na Guiné-Bissau é que as eleições e o amanhã não se têm assemelhado a um passo em frente na melhoria significa das condições de vida dos cidadãos. 

Num país onde o sector privado é fraco – em termos de facilidade de fazer negócios, a Guiné-Bissau surge na posição 180, num total de 189 economias analisadas pelo Banco Mundial – e os recursos naturais não abundam, com excepção da castanha de caju – que domina as exportações da Guiné-Bissau -, das madeiras raras e do peixe, a economia está quase integralmente dependente do Estado. Quem ambiciona mais – com honrosas excepções – tem recorrido ao aparelho do Estado para enriquecer. Há uma espécie de apropriação da coisa pública pelos titulares dos cargos públicos. Os termos são conhecidos: corrupção, nepotismo, clientelismo. Para garantir que o Estado se comporta de uma forma criteriosa, os pagamentos, inclusive dos salários, são feitos em numerário. Assim controla-se quem recebe. 

Sublinhe-se que o problema não é um exclusivo guineense. Vários outros países, particularmente em África, sofrem das mesmas maleitas. Controlando-se o Estado, controla-se o erário público. Tomando posse administrativa do poder central, pode renegociar-se os contratos das empresas que têm o exclusivo da exploração dos recursos naturais estratégicos. É tudo uma questão de encontrar quem paga mais e de assinar novos acordos. As receitas raramente vão para os cofres do Estado e a justiça não garantirá os direitos dos anteriores concessionários.

Os desafios que o novo chefe de governo da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), terá pela frente, quando tomar posse nos próximos dias como primeiro-ministro, não serão apenas os de restaurar a esperança da população, através de medidas concretas, mas restaurar a confiança dos parceiros externos na própria Guiné-Bissau.

A normalidade constitucional será restaurada com a tomada de posse dos novos titulares dos cargos políticos. O regresso à “normalidade” institucional com os parceiros do desenvolvimento será mais complexa mas igualmente essencial. Sem apoios directos quer ao orçamento do Estado quer a projectos específicos em áreas tão importantes como a saúde e a educação, o passo em frente que a Guiné-Bissau tanto precisa continuará por ser uma miragem. A credibilidade parece há muito esgotada, tal tem sido o desprezo com que nos últimos 20 anos – para se recuar apenas ao ano em que em que o país organizou as suas primeiras eleições multipartidárias – os governantes têm tratado a população.

O processo será naturalmente longo. As reformas são imensas. Mas a grande prioridade terá de ser a até hoje adiada reforma das forças de defesa e de segurança. A Guiné-Bissau é um daqueles casos de estudo em que as forças armadas se assemelham a uma pirâmide invertida, em que o número de oficiais superiores é percentualmente superior ao do dos praças. Já para não falar da questão nunca integralmente resolvida do estatuto dos antigos combatentes da liberdade da pátria. Para a conseguir levar a cabo, é necessário que Governo e Presidente da República estejam imbuídos do mesmo espírito regenerador. As resistências às reformas no sector militar vão ser, como no passado, enormes – recorde-se, por exemplo, como a União Europeia saiu da Guiné-Bissau em 2010 sem ter conseguido implementar a sua estratégia para o sector.

A necessidade de os representantes daqueles dois órgãos de soberania se entenderem por todo o tempo da legislatura que agora começa é por demais evidente. A repetição de eventuais desentendimentos, comuns num certo passado recente, inclusive com Carlos Gomes Júnior – o mais próximo que a Guiné-Bissau teve de um primeiro-ministro que conseguiu atrair investimento externo – e MalamBacaiSanhá, levantarão dúvidas sobre o modelo semi-presidencialista em vigor na Guiné-Bissau. Algumas querelas constitucionais sobre quem controla o quê estiveram na origem de vários episódios de tensão política, até no interior do próprio PAIGC. Mais do que o modelo jurídico-constitucional em vigor num determinado país, o que faz verdadeiramente a diferença é a forma como os homens e as mulheres exercem o seu poder, conseguindo descortinar sempre a floresta da árvore. A capacidade de diálogo e de compromisso de Domingos Simões Pereira, um político experiente, antigo secretário executivo da CPLP, serão determinantes para a estabilidade política e para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

 

Rui Flores

 

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